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Monografia
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VICENTE, Dário Moura (Coord.) e Outros
Lei da Arbitragem Voluntária Anotada - Dário Moura Vicente (Coord.) e Outros - 4ª Ed. revista e atualizada, Almedina/Associação Portuguesa de Arbitragem, Maio./2019
ISBN 978-972-40-7918-9 (Broch.) COMPRA




ÍNDICE
LEI Nº 63/2011, DE 14 DE DEZEMBRO
(Aprova a Lei da Arbitragem Voluntária)
Armindo Ribeiro Mendes
LEI DA ARBITRAGEM VOLUNTÁRIA
capítulo i – Da convenção de arbitragem (artigos 1º a 7º)
Dário Moura Vicente com a colaboração de António Júdice Moreira
capítulo ii – Dos árbitros e do tribunal arbitral (artigos 8º a 17º)
José Miguel Júdice com a colaboração de António Júdice Moreira
capítulo iii – Da competência do tribunal arbitral (artigos 18º e 19º)
Pedro Siza Vieira e Nuno Ferreira Lousa com a colaboração de António Júdice Moreira
capítulo iv – Das providências cautelares e ordens preliminares (artigos 20º a 29º)
Armindo Ribeiro Mendes com a colaboração de António Júdice Moreira
capítulo v – Da condução do processo arbitral (artigos 30º a 38º)
Armindo Ribeiro Mendes com a colaboração de Carla Gonçalves Borges
capítulo vi – Da sentença arbitral e encerramento do processo (artigos 39º a 45º)
José Robin de Andrade com a colaboração de Carla Gonçalves Borges
capítulo vii – Da impugnação da sentença arbitral (artigo 46º)
José Robin de Andrade com a colaboração de Carla Gonçalves Borges
capítulo viii – Da execução da sentença arbitral (artigos 47º e 48º)
Pedro Metello de Nápoles com a colaboração de Carla Gonçalves Borges
capítulo ix – Da arbitragem internacional (artigos 49º a 54º)
Dário Moura Vicente com a colaboração de Carla Gonçalves Borges
capítulo x – Do reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras (artigos 55º a 58º)
Dário Moura Vicente e Pedro Siza Vieira com a colaboração de Carla Gonçalves Borges
capítulo xi – Dos tribunais estaduais competentes (artigos 59º e 60º)
Pedro Metello Nápoles com a colaboração de Carla Gonçalves Borges
capítulo xii – Disposições finais (artigos 61º e 62º)
Dário Moura Vicente e Pedro Metello de Nápoles com a colaboração de António Júdice Moreira
ANEXOS
I – Lei da arbitragem voluntária em matéria de patentes relativas a medicamentos(Lei nº 62/2011, de 12 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 110/2018, de 10 de dezembro) Dário Moura Vicente
II – Código Deontológico do Árbitro aprovado pela Associação Portuguesa de Arbitragem (2014)
Sofia Martins
III – Diretrizes da International Bar Association Sobre Conflitos de Interesses em Arbitragem Internacional
André Navarro de Noronha, Miguel de Almada, Pedro Metello de Nápoles e Sofia Martins
Introdução
I Parte: Princípios gerais relativos a imparcialidade, independência e revelação
II Parte: Aplicação prática dos princípios gerais
1. Lista vermelha de situações irrenunciáveis
2. Lista vermelha se situações renunciáveis
3. Lista laranja
4. Lista verde
IV – Jurisprudência portuguesa sobre a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011
Nuno Ferreira Lousa
1. Convenção de arbitragem
2. Tribunais arbitrais
3. Honorários dos árbitros
4. Funções e deveres dos árbitros
5. Sede da arbitragem
6. Providências Cautelares
7. Regras processuais
8. Princípios fundamentais
9. Alteração do pedido e da causa de pedir
10. Recursos
11. Ações de anulação
12. Revisão de sentença estrangeira
V – Bibliografia selecionada sobre a Lei da Arbitragem Voluntária de 2011
Dário Moura Vicente
1. Monografias e comentários
2. Artigos e anotações de jurisprudência
VI – Principais abreviaturas utilizadas