DTº COM. - RBR. 6518
Monografia
6518
RIBEIRO, Maria de Fátima
Comentário Crítico à Lei das Sociedades Desportivas / Maria de Fátima Ribeiro.- 1ª ed.- 357 p., 23 cm.- Coimbra ; Almedina ; 2024
ISBN 978-989-40-2297-8 (Broch.) : oferta
Direito Comercial, Sociedade Desportiva, Contra-ordenação
A Lei n.º 39/2023, de 4 de Agosto (em vigor desde 4 de Setembro de 2023), veio revogar o Decreto-Lei n.º 10/2013, de 25 de Janeiro, e estabelecer o novo regime jurídico das sociedades desportivas. Depois de um longo período de debate em torno das dificuldades que gerava o regime anteriormente vigente, era aguardada com alguma espectativa a criação de uma nova disciplina jurídica, que viesse resolver os vários problemas entretanto identificados. Contudo, tal não aconteceu – esta lei apresenta um significativo número de novas falhas, incorrecções e problemas, sem trazer resposta adequada a algumas das mais significativas questões que a aplicação da anterior legislação gerava. O propósito deste trabalho é apresentar uma análise crítica das alterações de regime introduzidas por este diploma e identificar os principais problemas que agora se colocam.