DTº PNL. - MND.6069 Monografia 6069 | |
MENDES, António Jorge Fernandes de Oliveira O direito à honra e a sua tutela penal / António Jorge Fernandes de Oliveira Mende.- Coimbra : Almedina, 1996 ISBN 972-40-0953-X (Broch.) : oferta Direito Penal, Direito á honra, Crime Contra a Honra, Difamação, Injúrias PARTE I- A personalidade e o Direito à honra. PARTE II- Os crimes contra a honra no Código penal revisto. |