DTº ADM. - LMD. 6052
Monografia
6052
ALMEIDA, Mário Aroso de
Manual de Processo Administrativo / Mário Aroso de Almeida.- 4ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2020.- 573 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-8298-1 (Broch.) : compra
Direito Administrativo, Processo Administrativo, Tutela Cautelar, Processo Declarativo, Acto Administrativo, Jurisdição Administrativa, Legitimidade Processual, Direito Processual Administrativo
Introdução. PARTE I: ELEMENTOS ESSENCIAIS E PRESSUPOSTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Elementos essenciais do processo administrativo. Capítulo I- Sujeitos do processo administrativo. Capítulo II- Objecto do processo administrativo. TÍTULO II- Pressupostos do processo administrativo. Capítulo I- Pressupostos relativos ao Tribunal. Capítulo II- Pressupostos relativos às Partes. Capítulo III- Pressupostos relativos ao Objecto do Processo. PARTE II: FORMAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. TÍTULO I- Processos Declarativos. Capítulo I- Formas do processo declarativo e âmbito da sua aplicação. Capítulo II- Formas da acção administrativa. Capítulo III- Forma dos processos urgentes. Capítulo IV- Recursos jurisdicionais. TÍTULO II- Processos cautelares. TÍTULO III- Processos executivos. ADENDA: A arbitragem administrativa.