CIV. 6 - LXN. 6304
Monografia
6304
ALEXANDRE, Isabel
Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias / Isabel Alexandre.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2018.- 912 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-9406-9 (Broch.) : compra
Direito Processual Civil, Caso Julgado, Alteração das Circunstâncias
Introdução. Capítulo I- Enquadramento legal. Capítulo II- Objecto da modificação. Capítulo III- Fundamento da modificação. Capítulo IV- Condições da modificação. Capítulo V- Decisão da modificação. Bibliografia. Jurisprudência. Legislação. Resumo/Abstract.