Biblioteca TRL


CIV. 3 - MRQ. 6140
Monografia
6140


MARQUES, João Paulo F. Remédio
Direito europeu das patentes e marcas / João Paulo F. Remédio Marques.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2021.- 784 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-9104-4 (Broch.) : oferta


Direito Industrial, Propriedade Industrial, Marcas e Patentes, Direito da Propriedade Industrial, Princípios de Direito Internacional, Acordo Trip, Propriedade Intelectual, União Europeia, Competência Internacional

Nota introdutória. Siglas e abreviaturas. CAPÍTULO I: OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL NO CONTEXTO INTERNACIONAL. 1- Introdução. 2- A natureza da propriedade industrial e dos direitos e propriedade industrial. 3- A importância económica das patentes e das marcas. 4- Os princípios do direito internacional da propriedade intelectual. Os direitos de propriedade intelectual no quadro da União Europeia. 6- A propriedade industrial da União Europeia no contexto das Convenções internacionais, em particular o acordo TRIPS. 7- A propriedade intelectual da União Europeia e os direitos humanos. CAPÍTULO II: O DIREITO DE PATENTE. 8- Introdução ao subsistema do direito de patente. 9- O direito de patente na União Europeia. 10- A estrutura e o trâmite da patente europeia «clássica». 11- O sistema unitário de patentes na UE: a PEUU. 12- O procedimento administrativo de concessão do direito de junto do IEP. 13- A relação da CPE com o CPT; o IEP enquanto autoridade de pesquisa internacional. 14- O regime jurídico substantivo de patenteabilidade. 15- O âmbito de proteção do direito de patente. 16- Limitações e exceções do direito de patente (utilizações livres). 17- O direito de patente e o pedido de patente (incluindo a PEUU) como objeto de «propriedade»; duração da patente. 18- O direito de patentes face a alguns setores tecnológicos. 19- A patenteabilidade das invenções concretizadas por meio de programas de computador. As controvérsias. 20- O certificado complementar de proteção para medicamentos de uso humano. CAPÍTULO III: DIREITO DE MARCA. 21- Introdução. 22- O direito de marca na UE. Generalidades. 23- O trâmite junto do Instituto da IPIUE. 24- O registo internacional de marcas. 25- A relação entre o Protocolo de Madrid e a Marca da UE. 26- O contencioso da Marca da UE. 27- Requisitos de proteção. O conceito de marca. 28- A capacidade distintiva do sinal para constituir marca. 29- Motivos absolutos de recusa. 30- Motivos relativos de recusa. 31- O âmbito de proteção da marca UE e as funções da marca. 32- Limitações aos efeitos da marca UE/utilizações livres. 33- O esgotamento do direito de marca. 34- A preclusão por tolerância do titular. 35- O dever de uso da marca registada. 36- Extinção da marca UE. 37- O direito de marca como objeto de «propriedade». CAPÍTULO IV: A TUTELA EFETIVA DAS MARCAS E DAS PATENTES NA UNIÃO EUROPEIA. 38- Introdução. CAPÍTULO V: COMPETÊNCIA INTERNACIONAL E LEI MATERIALMENTE APLICÁVEL. 39- Competência internacional e lei materialmente aplicável aos direitos de propriedade industrial. 40- Lei material aplicável aos litígios de patentes e marcas. BIBLIOGRAFIA. I- Propriedade industrial (obras gerais). 1- Bibliografia portuguesa. 2- Bibliografia estrangeira. II- Propriedade industrial (obras sobre temas específicos). JURISPRUDÊNCIA. I- Tribunais nacionais. 1- Tribunais alemães. 2- Tribunais espanhóis. 3- Tribunais dos E.U.A. 4- Tribunais franceses. 5- Tribunais italianos. 6- Tribunais portugueses. 7- Tribunais do Reino Unido. 8- Tribunais dos Países Baixos. II- Tribunal de Justiça da União Europeia. III- Tribunal Geral/Tribunal de 1ª Instância. IV- Decisões dos órgãos jurisdicionais do IPIUE. V- Decisões dos órgãos jurisdicionais do IEP. VI- Tribunal Europeu dos Direitos do Homem. VII- Órgão de resolução de litígios da O.M.C. VIII- Tribunal da E.F.T.A. IX- Tribunal do BENELUX.