CIV.3 - CST. 6050
Monografia
6050
CASTELO, Higina Orvalho
Regime jurídico da atividade de mediação imobiliária anotado / Higina Orvalho Castelo.- 2ª ed.- Coimbra : Almedina, 2020.- 238 p. ; 23 cm.
ISBN 978-972-40-8720-7 (Broch.) : compra
Direito das Obrigações, Mediacão Imobiliária, Contrato de Mediação, Compra e Venda, Bens Imobiliários
Siglas utilizadas e outras indicações de leitura. Nota introdutória. I- Origem e evolução do contrato de mediação imobiliária. II- Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro, anotada. Anexos: Anexo I da Lei n.º 15/2013, de 8 de fevereiro. Portaria n.º 199/2013, de 31 de maio. Regulamento n.º 16/2014, do InCI. Bibliografia citada. Jurisprudência portuguesa citada.