DTº PNL. - VNN. 6432
Monografia
6432
VENÂNCIO, Pedro Dias
Lei do Ciber-Crime : Anotada e Comentada-Atualizada pela lei nº 79/2021 de 24 de novembro / Pedro Dias Venâncio.- 1ª ed.- Coimbra : Editora D'Ideias, 2023.- 246 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-53986-1-4 (Broch.) : oferta
Informática, Internet, Convenções Internacionais, Direito Interno, Direito Comunitário, Criminalidade Informática, Sistemas de Informação
Introdução à cibercriminalidade. LEI DO CIBERCRIME, Lei Nº 109/2009, de 15 de Setembro. CAPÍTULO I- Objecto e definições. CAPÍTULO II- Disposições penais materiais. CAPÍTULO III- Disposições processuais. CAPÍTULO IV- Cooperação internacional. CAPÍTULO V- Disposições finais e transitórias. ANEXOS. Lei da criminalidade informática. Relatório justificativo da convenção sobre Cibercrime (versão portuguesa) - minuta do relatório explicativo. Convenção sobre o Cibercrime adoptada em Budapeste em 23 de Novembro de 2001. Decisão-quadro 2005/222/ JAI do conselho, de 24 de Fevereiro de 2005. Resolução da Assembleia da República N.º 88/2009, de 15 de Setembro. Decreto do Presidente da República N.º 91/2009, de 15 de Setembro. BIBLIOGRAFIA.