CIV. 6 - LXN. 6041 Monografia 6041 | |
ALEXANDRE, Isabel Modificação do caso julgado material civil por alteração das circunstâncias / Isabel Alexandre.- [Coimbra] : Almedina, 2018.- 912 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento) ISBN 978-972-40-7693-5 (Broch.) : compra Direito Processual Civil, Caso Julgado, Alteração das Circunstâncias Introdução. Capítulo I- Enquadramento legal. Capítulo II- Objecto da modificação. Capítulo III- Fundamento da modificação. Capítulo IV- Condições da modificação. Capítulo V- Decisão da modificação. Bibliografia. Jurisprudência. Legislação. Resumo/Abstract. |