Biblioteca TRL


CIV. 6 - SLV. 6377
Monografia
6377


SILVA, Paula Costa e
A Litigância de Má Fé / Paula Costa e Silva.- [Coimbra] : Coimbra Editora, 2008.- 749 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-32-1645-5 (Broch.) : oferta


Direito Processual Civil, Má Fé, Abuso de Direito, Direito de Acção Judicial, Ilicitude, Responsabilidade do Exequente, Indeminização Civil

I: INTRODUÇÃO. 1- O problema 2- O ponto de referencia do problema: o direito de acção. 3- Os limites da investigação. 4- A sequência da investigação. II: A REPRESSÃO DO COMPORTAMENTO PROCESSUAL ILÍCITO NO DIREITO PORTUGUÊS E OS SEUS ANTECEDENTES HISTÓRICOS. 1- A metodologia do presente parágrafo. os elementos a considerar. 2 - As ordenações Filipinas. 3- As ordenações Manuelinas. 4 - As ordenações Afonsinas. 5 - Malícia e o abuso em leis anteriores à primeira codificação. 5- A influencia do direito romano. III: A LIDE MALICIOSA NA CODIFICAÇÃO NACIONAL. 1- Das ordenações ao código de processo civil de 1876. 2- O código de 1876. 3 - O código de processo civil de 1939: a grande viragem. 4- O código de processo de 1961. 5- A reforma de 67: o decreto lei nº 47690, de 11 de Maio de 1967. 6 - A reforma de 95/96: os decretos - leis ns. 329-A/95, de 12 de Dezembro, e 180/96, de 25 de Setembro. 7 - A reforma de 2003: o decreto 34/2008, de 26 de Fevereiro: a taxa sancionatória excepcional. 9 - Ponto de chegada e de partida. IV: MODELOS DE RESPONSABILIDADE. 1- Sistemas com tipos próprios. 2- A ausência de tipos próprios: o sistema germânico. V: A LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ NA JURISPRUDÊNCIA NACIONAL. 1- A litigância de má fé na jurisprudência do Tribunal Constitucional. 2- A litigância de má fé nos tribunais judiciais. VI: A ILICITUDE NO TIPO CENTRAL. 1- A metodologia de analise do tipo central. 2 - o tipo de ilícito. 3- o novo elemento de ponderação: o art. 447-B CPC. 4- Litigância de ma fé: efeito da violação de deveres processuais. 5- Os bens jurídicos tutelados pelo art. 456: o contempt of court. VII: OS TIPOS ESPECIAIS DE RESPONSABILIDADE. 1- A responsabilidade do exequente. 2- O regime de responsabilidade nas providencias cautelares. 3 - O ilícito no tipo do art.22 do CIRE. 4- conclusão: a adequação dos juízos de ilicitude realizados no tipo central e nos tipos especiais. VIII: A NATUREZA CIVIL DA RESPONSABILIDADE FUNDADA EM LITIGÂNCIA DE NA FÉ. 1- O problema e primeira solução possível: a natureza processual da responsabilidade fundada na litigância de má fé. 2- Enunciação da segunda proposta de solução, a natureza civil da indemnização prevista no art. 456....