CIV. 1 - QRZ. 6452
Monografia
6452
QUEIROZ, Cristina
Risco e Incerteza, Saúde e Danos Colaterais : o que se espera do estado de emergência sanitária / Cristina Queiroz.- 1ª ed.- [Lisboa] : Petrony, 2023.- 132 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-685-328-2 (Broch.) : compra
Direito Constitucional, Estado de Emergência, Restrição de Direitos, Separação de Poderes, Saúde Pública
PARTE I. 1- Os termos do problema. 2- A natureza “excepcional” ou “extraordinária” da crise. 3- A ausência de modelos e instrumentos jurídicos. 4- As liberdades restringidas ou ameaçadas. 5- A busca de soluções alternativas menos gravosas. 6- A dimensão temporal. 7- A separação de poderes e os órgãos de controle. PARTE II. 1- O político e o cientista. 2- A criação de um “sistema jurídico paralelo”. 3- O papel do Direito na salvaguarda da Saúde Pública. A questão do “modelo de suspensão” versus “modelo de restrição” aos direitos e liberdades fundamentais. 5- Lei constitucional ou lei parlamentar?. 6- A estratégia de saída democrática. BIBLIOGRAFIA. ANTEPROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO EM EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA.