DTº CMN.- HMM. 6045
Monografia
6045
HOMEM, Filipa Aragão
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e o sistema de protecção de direitos fundamentais nacional : Estudo sobre a aplicação do princípio da subsidiariedade no caso português / Filipa Aragão Homem.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2019.- 241 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-40-7816-8 (Broch.) : compra
Direitos do Homem, Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, Tedh, Convenção Europeia dos Direitos do Homem, Cedh, Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Princípio da Subsidiariedade
Resumo. Abstract. Abreviaturas. Indicações de Leitura. Introdução. 1- O Sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos: do texto da Convenção à prática do TEDH. 1.1- O mecanismo de protecção de direitos humanos da Convenção. 1.2- O princípio da subsidiariedade. 2. Reforma do TEDH: O Tribunal como “Criatura Viva”. 2.1- As reformas implementadas no sistema da Convenção. 2.2- As competências do TEDH à luz da sua (re)construção hermenêutica. 2.3- O futuro do sistema da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. 3- A articulação do sistema português de protecção de direitos fundamentais com o sistema da CEDH. 3.1- A realidade portuguesa em Estrasburgo. 3.2- O sistema português de protecção de direitos fundamentais. 3.3- A articulação entre o sistema nacional e o sistema europeu. 4- O TEDH: tão longe, aqui tão perto! 4.1- Diagnóstico. 4.2- Identificação das fragilidades subjacentes à articulação entre os sistemas: algumas linhas de reflexão. 4.3- Prognose: o impacto da metamorfose do TEDH. Conclusões. Bibliografia.