DTº PNL. - SNT. 6415
Monografia
6415
SANTOS, Manuel Simas
Recursos Penais / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques.- 9ª ed.- [Lisboa] : Rei dos Livros, 2020.- 390 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-565-017-0 (Broch.) : compra
Direito Penal, Recurso, Habeas Corpus, Detenção Ilegal, Prisão Preventiva, Recurso Ordinário, Recurso Extraordinário
PARTE I: REFERÊNCIAS INTRODUTÓRIAS. 1- Enquadramento. 2- Reexame das decisões judiciais. PARTE II: RECURSOS ORDINÁRIOS. 1- Disciplina unitária estática. 2- Disciplina unitária dinâmica. 3- Recurso perante as relações. 4- Recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça. PARTE III: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. 1- Considerações gerais. 2- Recursos de fixação de jurisprudência. 3- Recurso de revisão. PARTE IV: ASSENTOS E OUTRAS DECISÕES PARA UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. PARTE V: LEGISLAÇÃO.