VÁRIA - MRN. 6142
Monografia
6142
MIRANDA, Jorge
Estudos em memória do Professor Doutor António Marques dos Santos / coordenadores Jorge Miranda, Luís de Lima Pinheiro, Dário Moura Vicente.- [Coimbra] : Almedina, 2005.- 2 vols. ; 24 cm
Vol. I: 1238 p. ; Vol. II: 806 p.
ISBN 972-40-2610-8 (Encad.) : compra
Vária, Direito, Direito Internacional Privado, Direito Civil, Direito Comercial, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Internacional Público, Direito Comunitário, Economia, Finanças, Direito Fiscal, Segurança Social, Bioética, Medicina, História do Direito
Vol. I: Curriculum vitae do Professor Doutor António Marques dos Santos. I: DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. Provisional and protective measures granted by State Courts and International Arbitration / Alfonso-Luis Calvo Caravaca. A evolução das regras reguladoras da competência internacional no âmbito do contrato de trabalho internacional na Convenção de Bruxelas, na Convenção de Lugano e no regulamento 44/2001 / Anabela de Sousa Gonçalves. Desde el "Antiguo Régimen" hasta la entrada y participación en la Comunidad Europea: una visión paralela española y portuguesa en términos de derecho internacional privado / Antonio Ortiz-Arce de la Fuente. Normas de aplicação imediata como um método para o Direito Internacional Privado de proteção do consumidor no Brasil / Cláudio Lima Marques e Daniela Corrêa Jacques. Liberdade de estabelecimento, lei pessoal e reconhecimento das sociedades comerciais / Dário Moura Vicente. Sobre o conceito de contrato internacional / Eduardo dos Santos Júnior. Sobre o critério da «lei mais favorável» nas normas de conflitos / Eugénia Galvão Teles. A aplicação no tempo da regra de conflitos sobre o regime de bens e o controlo da sua (in)constitucionalidade: breve reflexão a propósito de alguma jurisprudência recente / Helena Mota. Council Regulation nº 44/2001 and the fight for the provisional and protective measures / Javier Carrascosa González. O Direito de conflitos e as liberdades comunitárias de estabelecimento e de prestação de serviços / Luís de Lima Pinheiro. O Regulamento (CE) nº 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental / Maria Helena Brito. El Derecho extranjero designado aplicable por la norma de conflicto del foro : soluciones adoptadas en los sistemas de Derecho Internacional Privado portugués y español / Mercedes Sabido Rodríguez. Normas materiales imperativas o leyes de policía en materia de trabajo: sus problemas de aplicación en el espacio intracomunitario de relaciones laborales / Miguel Gardenes Santiago. O casamento no Direito Internacional Privado: alguns aspectos / Miguel Teixeira de Sousa. A Convenção da Haia de 25 de Outubro de 1980 sobre os aspectos civis do rapto internacional de crianças: alguns aspectos / Nuno Gonçalo da Ascensão Silva. O título executivo europeu / Paula Costa e Silva. O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias e a regulamentação do direito ao nome nas relações privadas internacionais / Rui Manuel Moura Ramos. Direito Internacional Privado, responsabilidade e ambiente / Rute Saraiva. II: DIREITO CIVIL. Da natureza civil do Direito do Consumo / António Menezes Cordeiro. O novo regime jurídico da adopção na encruzilhada reformista do Direito da Família e dos Menores / João Zenha Martins. Procriação medicamente assistida / Jorge Duarte Pinheiro. Direito de Autor versus desenvolvimento tecnológico? / José de Oliveira Ascensão. Causalidade adequada e previsibilidade: comentário ao artigo 7.4.4. dos Princípios UNIDROIT e ao artigo 9:503 dos Princípios de Direito Europeu dos Contratos / Nuno Manuel Pinto Oliveira. Análise do vínculo jurídico do árbitro em arbitragem voluntária ad hoc / Pedro Romano Martinez. III: DIREITO COMERCIAL. Publicidade comparativa e concorrência desleal / Adelaide Menezes Leitão. Registo de valores mobiliários / Carlos Ferreira de Almeida. Poluição marítima por hidrocarbonetos e responsabilidade civil / Carlos Oliveira Coelho. O dever de informação do tomador de seguro em contrato de seguro automóvel / José Alberto Vieira. Concorrência desleal / Luís M. Couto Gonçalves. Entre a salvação marítima e o reboque. A propósito do ac. STJ 05.06.2003 - O caso do "Ilha da Madeira" / Manuel Januário da Costa Gomes. A Directiva dos prospectos: contexto, conteúdo e confronto com o Direito positivo nacional / Paulo Câmara. IV: DIREITO DO TRABALHO. Formas de cessação do contrato de trabalho e procedimentos / Luís Manuel Teles de Menezes Leitão. O poder disciplinar laboral no Código do Trabalho: notas breves / Maria do Rosário Palma Ramalho. V: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. A execução laboral à luz da reforma da acção executiva / Isabel Alexandre. O Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas na evolução do regime da falência no Direito português / Luís Carvalho Fernandes. Execução provisória no Acto Uniforme para a Organização dos Processos Simplificados de Cobrança e das Vias de Execução: uma matéria actual no direito da OHADA / Rui Pinto. Vol. II: VI: DIREITO CONSTITUCIONAL. As Convenções de Filadélfia e de Bruxelas: Convergências e divergências do processo de formação das constituições americana e europeia / Ana Maria Guerra Martins. Democracia local / António Cândido de Oliveira. Fontes do direito e procedimento legislativo na República Democrática de Timor-Leste: alguns problemas / Florbela Pires. A ausência geral de positivação das liberdades de reunião e de associação no Direito português, entre 1820 e 1870 / Ivo Miguel Barroso. Grupos de sociedades e princípio da igualdade: Parecer / Jorge Miranda. A Constituição e o artigo 4. o do Código do Trabalho / José João Abrantes. Sinais de identificação e simbologia religiosa na escola pública: um olhar sobre a recente evolução jurisprudencial europeia / Pedro Delgado Alves. Ainda a submissão do juiz à lei. Breve apontamento sobre os paradigmas clássicos da resolução do problema e sobre o modo como se coloca no Direito português / Ricardo Branco. VII: DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO E DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA. Uma conversa inacabada com o Professor Doutor António Marques dos Santos: a faceta jusinternacionalista do Professor Doutor José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães / Fernando Loureiro Bastos. Principais alterações introduzidas pelo Tratado de Nice: a eterna catedral inacabada / Maria João Palma. O estatuto de cidadão da União e a (não) discriminação em razão da orientação sexual / Maria Luísa Duarte. VIII: ECONOMIA, FINANÇAS E DIREITO FISCAL. Mercantilismo - Mercantilismos / António José Avelãs Nunes. Finanças públicas e contratos da administração / Eduardo Paz Ferreira. Da tutela negativa da confiança ao «paradoxo da indemnização»: uma análise económica dos contratos / Fernando Araújo. Artigo 16º nº 2 do CIRS e as convenções destinadas a evitar a dupla tributação / Manuel Pires. IX: DIREITOS EMERGENTES. A reforma da Segurança Social em Portugal / Nazaré da Costa Cabral. Bioética e legislação farmacêutica: a influência da ética nos institutos da legislação farmacêutica / Pedro Caridade de Freitas. Ambiente: um direito, mas também um dever / Tiago Antunes. X: HISTÓRIA DO DIREITO. Oratória de Cortes: a arenga de 1562 / Isabel Graes. A administração romana peninsular / Rui de Figueiredo Marcos. XI: VÁRIA. Desclassificação e desqualificação do património cultural: ideias avulsas / Carla Amado Gomes. Doutor Santos: a Multi Faceted Personality / Carmo d'Souza. A Short Tour of American Administrative Law / Marshal J. Breger. Normas administrativas de conflitos: as situações jurídico-administrativas transnacionais / Paulo Otero. O segredo profissional dos advogados / Vitalino Canas.