DTº ADM. - LPS. 6138
Monografia
6138
LOPES, Dulce Margarida de Jesus
Eficácia, reconhecimento e execução de actos administrativos estrangeiros / Dulce Margarida de Jesus Lopes.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2018.- 825 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-7572-3 (Broch.) : compra
Direito Administrativo, Acto Administrativo, Execução dos Actos Administrativos Estrangeiros, Reconhecimento de Acto Administrativo Estrangeiro, Extraterritorialidade
Prefácio. Resumo em inglês/Abstract. Introdução. PARTE A: PLURALIDADE DO DIREITO ADMINISTRATIVO NA ESFERA EXTERNA. Ponto I- Multiplicidade no direito administrativo. Ponto II- Permeabilidade do direito administrativo. Ponto III- Internacionalidade do direito administrativo. PARTE B: ACTOS ADMINISTRATIVOS ESTRANGEIROS: O VERSO DA EXTRATERRITORIALIDADE DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. Ponto I- Actos administrativos estrangeiros. Ponto II- Aptidão e eficácia extraterritorial dos actos administrativos. PARTE C: RECONHECIMENTO E EXECUÇÃO DE ACTOS ADMINISTRATIVOS ESTRANGEIROS: O REVERSO DA EXTRATERRITORIALIDADE DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. Ponto I- Teoria do reconhecimento. Ponto II- Cruzamento entre reconhecimento e execução e a tipologia proposta de actos administrativos estrangeiros. Ponto III- Reconhecimento de actos administrativos estrangeiros em acção. Notas conclusivas. Bibliografia.