DTº PNL. - SMS. 6429
Monografia
6429
SIMÕES, Vânia
Da Garantia Penal da Providência Cautelar / Vânia Simões.- 1ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2022.- 102 p. ; 22 cm
ISBN 978-989-40-0468-4 (Broch.) : compra
Direito Processual Penal, Providencia Cautelar, Procedimento Cautelar, Garantia Penal
INTRODUÇÃO . CAPÍTULO I : DA GARANTIA PENAL DA PROVIDÊNCIA CAUTELAR. a)- Aspetos Genéricos. b)- Natureza jurídica do artigo 375.º do Código de Processo Civil e da sentença que decreta a providência cautelar. c)- Da necessidade de advertência da cominação legal. d)- Caducidade da providência e garantia penal. CAPÍTULO II : APLICABILIDADE DA GARANTIA PENAL AOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES NOMINADOS E PROCEDIMENTOS NÃO PREVISTOS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. a)- Alimentos e Arrolamento. b)- Arresto. c)- Arbitramento de reparação provisória. d)- Inversão do contencioso (excepto procedimento cautelar de alimentos. e)- Código de Processo de Trabalho. f )- Arbitragem Voluntária – Lei 63/2011
de 14 de dezembro. g)- Apreensão de veículos – Decreto-Lei 149/95
de 24 de junho. h)- Apreensão de veículo e do certificado de matrícula – Decreto-Lei 54/75
de 12 de fevereiro. i)- Foro administrativo – artigo 112.º do Código de Processo nos Tribunais Administrativos
Lei 15/2002
de 22 de fevereiro. j)- Foro Tributário. CAPÍTULO III : REFLEXÕES EM TORNO DA APLICAÇÃO DA GARANTIA PENAL DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES: A SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA CAUÇÃO E A CAUÇÃO COMO ALTERNATIVAS OU REFORÇOS POSSÍVEIS DA GARANTIA PENAL. CAPÍTULO IV. CONCLUSÕES.