DTº PNL. - NNS. 6406
Monografia
6406
NUNES, Duarte Alberto Rodrigues
Os Meios de Obtenção de Prova Previstos na Lei do Cibercrime / Duarte Alberto Rodrigues Nunes.- 2ª ed.- [Coimbra] : Gestlegal, 2021.- 548 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-8951-84-7 (Broch.) : compra
Informática, Internet, Crimes Informáticos, Sistema de Informação, Meio de Prova
1- Introdução. 2- A conjugação das disposições processuais da Lei n.º 109/2009 com o regime da Lei n.º 32/2008. 3- A preservação expedita de dados. 4- A revelação expedita de dados de tráfego. 5- A injunção para apresentação ou concessão do acesso a dados. 6- A pesquisa de dados informáticos. 7- A apreensão de dados informáticos. 8- A apreensão de correio eletrónico e registos de comunicação de natureza semelhante. 9- A interceção de comunicações. 10- As ações encobertas em ambiente informático-digital. 11- A busca online. Bibliografia. Jurisprudência. Anexo (Lei do cibercrime).