CIV. 6 - LBQ. 6490
Monografia
6490
ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos humanos e dos Protocolos Adicionais / Paulo PInto de Albuquerque [org.].- 1ª ed.- Lisboa : UCP, 2022.- 1995 p. ; 25 cm
Vol. I: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque. - 2019. - CCLXXII, 876 p. - ISBN 978-972-54-0667-0. ; Vol. II: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque. - 2019. - p. XVII, 877-1995. - ISBN 978-972-54-0670-0.
ISBN 978-972-54-0667-0 (Broch.) : compra
Direitos Humanos, Convenção europeia dos direitos do Homem(CEDH/ECHR), Convenção europeia dos Direitos Do Homem (CEDH/ECHR)
Vol. I: TÍTULO I: OS VALORES DA CONVENÇÃO. 1- Dignidade / Jorge Miranda. 2- Liberdade / Linos-Alexandre Sicilianos. 3- Igualdade / José Joaquim Gomes Canotilho. 4- Solidariedade / Eduardo Paz Ferreira. 5- Democracia / João Caupers. TÍTULO II: O CONTEXTO DA CONVENÇÃO. CAPÍTULO I- O contexto nacional. 6- Relações entre a Convenção e a Constituição / Maria José Rangel de Mesquita. CAPÍTULO II- O contexto regional. Secção I- Europa. 7- Relações entre a Convenção e a Carta de Direitos Fundamentais / Maria Eduarda Azevedo. 8- Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva de Estrasburgo / José Daniel Tavares. 9- Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva do Luxemburgo / Graça Enes. 10- Relações entre a Convenção e o direito penal europeu / Joana Amaral Rodrigues. Secção II- Américas. 11- Relações entre a Convenção e o direito interamericano dos direitos humanos / Soraya Sckell. Secção III- África. 12- Relações entre a Convenção e o direito africano dos direitos humanos / Joana Covelo de Abreu. CAPÍTULO III- O contexto universal. 13- Relações entre a Convenção e o direito internacional geral / Manuel de Almeida Ribeiro. 14- Relações entre a Convenção e o direito internacional humanitário / Maria de Assunção do Vale Pereira. 15- Relações entre a Convenção e o direito internacional penal / Wladimir Brito, Paulo Albuquerque e Pedro Miguel Freitas. 16- Relações entre a Convenção e o direito internacional do mar / Fernando Loureiro Bastos. 17- Relações entre a Convenção e o direito internacional económico, do comércio e do investimento / Luís Cabral Moncada. 18- Relações entre a Convenção e o direito internacional tributário / Carlos Rodrigues e Ana Campina. 19- Relações entre a Convenção e o direito internacional privado / Dulce Lopes. 20- Relações entre a Convenção e o direito internacional processual civil / Isabel Alexandre. 21- Relações entre a Convenção e o direito internacional da biomedicina / Helena Pereira de Melo. 22- Relações entre a Convenção e o direito internacional das pessoas com deficiência / Filipe Venade de Sousa. 23- Relações entre a Convenção e o direito internacional dos direitos culturais / José Lucas Cardoso. 24- Relações entre a Convenção e o direito internacional do desporto / José Manuel Meirim. 25- Relações entre a Convenção e o direito comparado / Dário Moura Vicente. 26- Raízes filosóficas da Convenção / Ana Paula Sousa. TÍTULO III: OS DIREITOS E AS LIBERDADES DA CONVENÇÃO. CAPÍTULO I- Direito à vida. 27- Direito à vida / Paula Ribeiro de Faria. 28- Direito à vida e proibição da pena de morte / Mário Monte. 29- Exceções ao direito à vida / Fernando Conde Monteiro. 30- Direito à saúde / Fátima Castro Moreira. 31- Procriação medicamente assistida / Anabela Gonçalves. 32- Eutanásia / Eva Dias Costa. CAPÍTULO II- Proibição da tortura. 33- Direito à integridade física e proibição da tortura / Elisabete Ferreira. 34- Proibição de tratamento desumano e degradante / Pedro Garcia Marques. CAPÍTULO III- Proibição da escravatura e do trabalho forçado. 35- Proibição da escravatura e do trabalho forçado / António José Moreira. CAPÍTULO IV- Direito à liberdade e à segurança. 36- Fundamentos da privação da liberdade I / Pedro Miguel Freitas. 37- Fundamentos da privação da liberdade II / Ana Paula Guimarães e Fernanda Rebelo. 38- Direitos do detido / Flávia Noversa Loureiro. - Vol. II: CAPÍTULO V- Direito a um processo equitativo. Secção I- Processo Civil. 39- «Direitos e obrigações de carácter civil» / Ricardo Branco. 40- Direito de acesso a um tribunal, a mediação e a arbitragem / Paulo de Brito. 41- Função jurisdicional e tribunal / Elizabeth Fernandez. 42- Direito a um processo equitativo e público / Marco Carvalho Gonçalves. 43- Duração excessiva do processo / Maria Benedita Urbano. 44- Processo equitativo e magistratura judicial / Paula Costa e Silva. 45- Processo civil declarativo português à luz da Convenção / Pedro Madeira de Brito. 46- Processo civil executivo português à luz da Convenção / Paula Meira Lourenço. 47- Recursos no processo civil português à luz da Convenção / Rui Pinto. 48- Aplicação da Convenção na arbitragem administrativa / Isabel Celeste Fonseca. Secção II- Processo Penal. 49- «Acusação em matéria penal», tribunal e processo / Sandra Tavares. 50- Processo equitativo e público / Paulo de Sousa Mendes. 51- Presunção da Inocência / Ana Raquel Conceição. 52- Direitos do acusado / Paulo Dá Mesquita. 53- Princípios do processo penal português e a Convenção / António Henriques Gaspar. 54- Reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria penal na União Europeia / José Lopes da Mota. Secção III- Outros Processos. 55- Processo administrativo / Raquel Carvalho. 56- Processo contra-ordenacional / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 57- Processo de responsabilidade financeira diante do Tribunal de Contas / José Mouraz Lopes. 58- Processo Tributário / Domingos Pereira de Sousa. 59- Processo laboral / Rita Canas da Silva. 60- Processo disciplinar / Paulo Veiga e Moura. 61- Processo diante das autoridades administrativas independentes / Celeste Cardona. CAPÍTULO VI- Princípio da legalidade. 62- Princípio da legalidade criminal / Margarida Santos. 63- A «Cláusula de Nuremberga» / Inês Fernandes Godinho. CAPÍTULO VII- Direito ao respeito pela vida privada e familiar. Secção I- Vida privada. 64- Direito ao respeito pela integridade física e psíquica / José González. 65- Direito ao respeito pela identidade informacional / Alexandre Sousa Pinheiro. 66- Direito ao respeito pela vida privada digital / Alexandre Dias Pereira. 67- Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais I / Teresa Coelho Moreira. 68- Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais II / Guilherme Dray. Secção II- Vida familiar. 69- Direito ao respeito pela vida familiar / Jorge Duarte Pinheiro. Secção III- Domicílio. 70- Direito ao respeito pelo domicílio / Sandra Passinhas. 71- Direito ao respeito pelo ambiente associado à proteção do domicílio / Alexandra Aragão. 72- Direito ao respeito pelo ambiente não associado à proteção do domicílio / Carla Amado Gomes. Secção IV- Correspondência. 73- Direito ao respeito pela correspondência / Germano Marques da Silva. CAPÍTULO VIII- Liberdade de pensamento, de consciência e de religião. 74- Liberdade de pensamento, de consciência e de religião / Jónatas Machado. CAPÍTULO IX- Liberdade de expressão. 75- Liberdade de imprensa / José Renato Gonçalves. 76- Liberdade de expressão na Internet / Domingos Farinho, Rui Lanceiro. 77- Liberdade de expressão do trabalhador subordinado / Júlio Vieira Gomes. 78- Liberdade de expressão na atividade económica / Ana Amorim. CAPÍTULO X- Liberdade de reunião e de associação. 79- Liberdade de reunião / António Francisco de Sousa. 80- Liberdade de associação / Vital Moreira. 81- Liberdade sindical / João Reis. 82- Direito à negociação colectiva e à greve / Luís Gonçalves da Silva. CAPÍTULO XI- Direito ao casamento. 83- Direito ao casamento I / Ana Filipa Morais Antunes. 84- Direito ao casamento II / Cristina Dias. CAPÍTULO XII- Proibição de discriminação. 85- Proibição de discriminação em função do género / Margarida Silva Pereira. 86- Proibição de discriminação e liberdade testamentária / Daniel Morais