DTº. PNL. - CST. 6457
Monografia
6457
COSTA, António Manuel de Almeida
Elementos Subjectivos Especiaias do Ilícito - Típico.- 1.ª ed.- [Coimbra] : Almedina, 2023.- 280 p. ; 23 cm
ISBN 978-989-40-1251-1 (Broch.) : compra
Ciencias Criminológicas, Conduta Ilicita, interpretação dos Factos Jurídicos, Ilicitude
I: ENUNCIADO DA QUESTÃO. II: A DOUTRINA CONTRÁRIA À TEORIA DOS ELEMENTOS SUBJECTIVOS DO TIPO. 1- A particular compreensão do ilícito objectivo em E. Beling e os seus reflexos no tema dos elementos subjectivos do tipo. Brevíssima referência a Th. Rittler. 2- As teses de F. Kadecka e F. Nowakowski: a admissibilidade do sancionamento de uma «culpa sem ilícito». 3- As concepções de J. Goldschmidt: 0 binómio norma jurídica (Rechtsnorm)/norma-dever (Pflichtnorm) e a punibilidade de uma «culpa sem ilícito». III: A DOUTRINA DO ILÍCITO OBJECTIVO FAVORÁVEL AOS ELEMENTOS SUBJECTIVOS DO TIPO. 1- As construções de A. Hegler, M. E. Mayer e W. Sauer. 2- A concepção de E. Mezger. a) Elementos subjectivos das causas de justificação. b) Elementos subjectivos fundamentadores da ilicitude. c) Síntese conclusiva. 3- A chamada «objectivação» dos elementos subjectivos do tipo. a) A tese de L. Zimmerl. b) A obra de R. Sieverts. c) A proposta de D. Oehler. 4- O significado da teoria dos elementos subjectivos do tipo no contexto da doutrina do ilícito objectivo (considerações finais). IV: A TEORIA DO ILÍCITO PESSOAL E OS ELEMENTOS «ESPECIAIS» DO TIPO SUBJECTIVO. 1- Os elementos especiais do tipo subjectivo na moderna doutrina do ilícito pessoal. a) Enquadramento geral da questão. b) Critério de distinção entre elementos subjectivos «especiais» do ilícito e da culpa. A relevância do princípio da proporcionalidade «em sentido amplo» do art. 18º, nº2, CRP. 2- As chamadas «características da atitude interna» (Gesinnungsmerkmale): natureza e regime. Breve alusão aos «motivos» (Motive, Beweggründe) e aos «impulsos afectivos» (affektive Antriebe). 3- O conteúdo atribuído à intenção (Absicht) nos denominados delitos de intenção (Absichtsdelikte). a) A doutrina germânica maioritária e a exclusão do âmbito da «intenção» das situações análogas ao dolo eventual. As posições defendidas pela jurisprudência. b) A corrente que admite o alargamento da «intenção» a casos análogos ao dolo eventual. c) A perspectiva adoptada e a substancial restrição do número dos delitos de intenção (Absichtsdelikte). Especial referência aos denominados crimes de enriquecimento (Bereicherungsdelikte). aa) Quando a chamada «intenção» se reconduz (afinal) ao dolo-do-tipo. bb) Subordinação do dolo que substitui a «intenção» à regra geral dos artigos 13º e 14º CP. cc) Crimes de enriquecimento (Bereicherungsdelikte): posição de iure condendo e posição de iure condito. BIBLIOGRAFIA GERAL.