CIV. 4 - DS. 6206
Monografia
6206
DIAS, Cristina M. Araújo
Alteração do Estatuto Patrimonial dos Cônjuges e a Responsabilidade por Dívidas / Cristina M. Araújo Dias.- [Coimbra] : Almedina, 2012.- 200 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-40-4858-1 (Broch.) : compra
Direito da Família, Dívida dos Cônjuges, Património Familiar, Regime de Bens, Sociedade por Quotas
I- Introdução. II- Do regime da responsabilidade por dívidas nos diferentes regimes de bens. III- Fundamento e conteúdo do princípio da imutabilidade. IV- Recuo do princípio da imutabilidade e direito comparado. V- Necessidade de alargamento do âmbito de autorregulamentação das relações patrimoniais entre os cônjuges. VI- Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges por transferências encobertas e regime da responsabilidade por dívidas (o caso especial das sociedades e contas bancárias). VII- Outros mecanismos restabelecedores do equilíbrio patrimonial entre os cônjuges. VIII- Reflexos da mutabilidade no regime da responsabilidade por dívidas. IX- Conclusões. Bibliografia citada.