DT. COM. - CST. 6043
Monografia
6043
COSTA, Mariana Fontes da
Da alteração superveniente das circunstâncias : em especial à luz dos contratos bilateralmente comerciais / Mariana Fontes da Costa.- [Coimbra] : Almedina, 2017.- 575 p. ; 24 cm. - (Teses de doutoramento)
ISBN 978-972-40-7201-2 (Broch.) : compra
Direito das Obrigações, Direito dos Contratos, Contrato Comercial, Alteração das Circuntãncias
Nota prévia. INTRODUÇÃO. Colocação do problema e piano de trabalho. CAPÍTULO 1: A INFLUÊNCIA POTENCIALMENTE NEFASTA DO TEMPO SOBRE O EXERCÍCIO ORGANIZADO DA ATIVIDADE ECONÓMICA ATRASES DA CONTRATAÇÃO COMERCIAL. 1- O potencial perverso do tempo sobre os contratos de execução não imediata. 2- A índole tendencialmente empresarial dos contratos comerciais. 3- O Contrato comercial duradouro à luz da teoria económica dos custos de transação: o contrato de longa duração. 4- A essência relacional dos contratos comerciais duradouros. CAPÍTULO II: CONTORNOS JURÍDICOS DO PROBLEMA DA ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS: ABORDAGEM HISTÓRICA E DELIMITAÇÃO SISTEMÁTICA. 5- Pacta sunt servanda. 6- Abordagem histórico-doutrinal. 7- A alteração superveniente das circunstâncias: entre erro e a impossibilidade. CAPÍTULO III: REGULAÇÃO DA ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIA PELA LEX CONTRACTUS. 8- O recurso a cláusulas de adaptação’ como meio de conformação negocial dos efeitos da alteração das circunstâncias. 9- As cláusulas de “hardship” na contratação comercial pura. 10- Outras cláusulas de adaptação. 11- A relação de coexistência entre as cláusulas de adaptação e o regime legal da alteração superveniente das circunstâncias. CAPÍTULO IV: REQUISITOS LEGAIS DA ATRIBUIÇÃO DE RELEVÂNCIA JURÍDICA A UMA ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS APLICADOS AOS CONTRATOS COMERCIAIS PUROS. 12- Prefácio: Especificidades funcionais e contextuais dos contratos bilateralmente comerciais com potenciais reflexos na aplicação do regime legal da alteração superveniente das circunstâncias. 13- A ponderação principiológica subjacente a previsão do artigo 43 e do artigo 437º, N.º 1 do Código Civil. 14- A ocorrência de uma alteração superveniente das circunstâncias como elemento real da previsão do artigo 437, n 1. 15- Elemento hipotético: a assunção da base do negócio como critério operativo unitário. 16- Base do negócio e distribuição de riscos contratuais. 17- Imprevisibilidade concreta e inimputabilidade da ocorrência ao lesado. 18- Existência de prejuízo inerente ao cumprimento. CAPÍTULO V: CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DO RECONHECIMENTO DE RELEVÂNCIA JURÍDICA A URNA ALTERAÇÃO SUPERVENIENTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. 19- A aceitação crescente de uma obrigação legal de renegociar. 20- Termos e limites do direito de opção entre a modificação e a resolução do contrato. 21- Contornos da modificação do contrato segundo juízos de equidade. 22- A resolução do contrato. CONSIDERAÇÕES FINAIS. Das Especificidades dos Contratos Comerciais Puros à Luz do Instituto da Alteração Superveniente das Circunstâncias. Bibliografia. Jurisprudência citada.