CIV. 6 - FRT. 6399
Monografia
6399
FREITAS, José Lebre de
Novos Estudos Sobre Direito Civil e Processo Civil / José Lebre de Freitas.- 1ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2021.- 717 p. ; 24 cm
ISBN 978-989-8951-68-7 (Broch.) : compra
Direito Civil, Direitos e Garantias dos Particulares, Caso Julgado, Alegações, Facto, Prova, Competência do Tribunal, Direito Processual Civil, Recurso, Acção Executiva, Processo de Insolvência, Arbitragem, Direito dos Contratos
Prefácio. Abreviaturas. I: DIREITOS E GARANTIAS. Em torno das garantias da citação. Nulidade da citação postal no estrangeiro por falta de identificação do recetor da carta e de assinatura. Falsidade da data da citação. Da nulidade da decisão de deserção da instância sem precedência de advertência à parte. Notificação para prestação de contas (art. 942 CPC). Gestão processual, princípio da cooperação e garantias das partes. II: OBJETO DO PROCESSO E CASO JULGADO. Ampliação do pedido em consequência ou desenvolvimento do pedido primitivo. Da falta da causa de pedir no momento da sentença final de embargos à execução titulada por documento de reconhecimento de dívida. Um Polvo chamado Autoridade do Caso Julgado. Extensão subjetiva da eficácia do caso julgado formado sobre a existência dum caminho público em ação entre o município e o proprietário do prédio por ele atravessado. Em torno do caso julgado formal. A previsibilidade do dano futuro como questão de facto. Modificabilidade da providência cautelar e/ou do objeto sobre que incide. III: O FACTO: ALEGAÇÃO E PROVA. O facto na contestação. Do conteúdo da base instrutória. Prova obtida com violação de direito fundamental. Sua admissão e valoração em processo civil. Do técnico assessor do juiz. Ónus da prova do lucro a compensar com o dano na obrigação de indemnizar. IV: COMPETÊNCIA. Do tribunal competente para a ação de responsabilidade de gerente ou administrador de sociedade comercial. O princípio da causalidade na competência internacional. V: RECURSOS. Regime de subida da apelação. Admissibilidade de recurso de revista do acórdão da Relação que revoga decisão de deserção da instância. Ónus do recorrente que impugne a decisão de facto. Controlo pelo STJ do uso de presunções judiciais. Error in procedendo na decisão de facto da relação e sua sindicabilidade em revista. Prazo para o recurso de revisão fundado em documento novo. Sobre a oposição de acórdãos em recurso. Aplicação no tempo da lei processual sobre recursos. VI: AÇÃO EXECUTIVA E INSOLVÊNCIA. Os paradigmas da ação executiva na Europa. Insolvência requerida por credor hipotecário maioritário: interesse processual, fraude à lei e abuso de direito. Apreensão, separação, restituição e venda de bens no processo de insolvência. VII: ARBITRAGEM. O princípio do contraditório na nomeação de árbitro pelo presidente do tribunal da relação. Recusa de árbitro fundada em conflito de interesses. Intervenção de terceiros em processo arbitral. VIII: DIVERSOS. Sobre o conceito de ato processual. O direito de crédito não é um direito real. Simulação de contrato de sociedade, negócio fiduciário e mandato sem representação. Contrato de swap meramente especulativo: validade e alteração de circunstâncias. Termo inicial da sanção pecuniária compulsória. O processo especial de liquidação de participações sociais e o pedido nele deduzido. Custas de parte: intervenção acessória, constitucionalidade do depósito das custas para delas reclamar, título executivo. Sobre o novo código de processo civil (uma visão de fora).