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SANHUDO, José Menezes Exclusão da ilicitude e justificação putativa : uma redefinição de fronteiras / José Menezes Sanhudo.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 177 p. ; 23 cm. - (Monografias) ISBN 978-972-40-9484-7 (Broch.) : compra DIREITO PENAL, ILICITO PESSOAL, ERRO, DOLO, NEGLIGÊNCIA, JUSTIFICAÇÃO PUTATIVA, EXCLUSÃO DA ILICITUDE Introdução I. A FUNÇÃO DO DIREITO PENAL, AS NORMAS PENAIS E O PRINCÍPIO DA UNIDADE DA ORDEM JURÍDICA II. O ILÍCITO PENAL E AS RELAÇÕES ENTRE TIPO INCRIMINADOR E TIPO JUSTIFICADOR 1. As relações entre tipo e ilícito 2. O conteúdo do ilícito penal 3. Dolo e negligência do tipo 4. Incriminação e justificação 5. O conceito de justificação III. A INEXIGIBILIDADE E A QUESTÃO DOS FUNDAMENTOS DA JUSTIFICAÇÃO: A «INEXIGIBILIDADE OBJETIVA» COMO NOVO PARADIGMA 1. Os fundamentos da justificação 2. A inexigibilidade 3. A «inexigibilidade objetiva» como novo paradigma da justificação IV. O ERRO SOBRE OS PRESSUPOSTOS FÁCTICOS DE UMA CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO 1. Delimitação do problema 2. A discussão em torno dos efeitos do erro 3. O erro sobre «elementos normativos» das causas de justificação 4. Dever de comprovação da situação justificante? V. O PROBLEMA DA (RE)DEFINIÇÃO DAS FRONTEIRAS ENTRE A EXCLUSÃO DA ILICITUDE E A JUSTIFICAÇÃO PUTATIVA 1. A perspetiva ex post 2. A perspetiva ex ante 3. Posição adotada 4. Algumas consequências dogmáticas da posição adotada Conclusões Bibliografia |