DRE.244
Monografia
2732
ARRENDAMENTO URBANO
Arrendamento urbano / anotado por José António de França Pitão, Gustavo França Pitão.- 3ª ed. atualizada e aumentada.- Lisboa : Quid Juris?, 2019.- 816 p. ; 24 cm
Edição atualizada e aumentada. - De acordo com as Leis n.º 12/2019 e 13/2019, de 12 de fevereiro. - Contém: Jurisprudência; Legislação complementar; Minutas.
ISBN 978-972-724-821-6 (Broch.) : compra
DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ARRENDAMENTO URBANO, CONTRATO DE ARRENDAMENTO, ARREDAMENTO COMERCIAL
Prefácio. PARTE I: NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO. TÍTULO I- Novo Regime do Arrendamento Urbano. Capítulo I- Alterações legislativas. Capítulo II- Disposições gerais. TÍTULO II- Normas transitórias. Capítulo I- Contratos habitacionais celebrados na vigência do Regime do Arrendamento Urbano e contratos não habitacionais celebrados depois do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro. Capítulo II- Contratos habitacionais celebrados antes da vigência do RAU e contratos não habitacionais celebrados antes do Decreto-Lei n.º 257/95, de 30 de setembro. TÍTULO III- Normas finais. PARTE II: CÓDIGO CIVIL. PARTE III: LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR. PARTE IV: MINUTAS.