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Monografia
2605


COMENTÁRIO DA CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS
Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos protocolos adicionais / org. Paulo Pinto de Albuquerque.- 1ª ed.- Lisboa : Universidade Católica Editora, 2019 - 2020.- 3 v. ; 25 cm. - (Comentário de leis)
Vol. I: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque. - 2019. - CCLXXII, 876 p. - ISBN 978-972-54-0667-0. Vol. II: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque. - 2019. - XVII, 877-1995 p. - ISBN 978-972-54-0670-0. Vol. III: Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais / (org.) Paulo Pinto de Albuquerque. - 2020. - XVII, [3], 1999-3299 p. - ISBN 978-972-54-0671-7
ISBN
978-972-54-0667-0 (v. 1)
978-972-54-0670-0 (v. 2)
978-972-54-0671-7 (v. 3) (Encad.) : compra


DIREITOS HUMANOS CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM, CEDH

Vol. I: TÍTULO I: OS VALORES DA CONVENÇÃO. 1- Dignidade / Jorge Miranda. 2- Liberdade / Linos-Alexandre Sicilianos. 3- Igualdade / José Joaquim Gomes Canotilho. 4- Solidariedade / Eduardo Paz Ferreira. 5- Democracia / João Caupers. TÍTULO II: O CONTEXTO DA CONVENÇÃO. CAPÍTULO I- O contexto nacional. 6- Relações entre a Convenção e a Constituição / Maria José Rangel de Mesquita. CAPÍTULO II- O contexto regional. Secção I- Europa. 7- Relações entre a Convenção e a Carta de Direitos Fundamentais / Maria Eduarda Azevedo. 8- Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva de Estrasburgo / José Daniel Tavares. 9- Relações entre a Convenção e o Direito da União Europeia da perspetiva do Luxemburgo / Graça Enes. 10- Relações entre a Convenção e o direito penal europeu / Joana Amaral Rodrigues. Secção II- Américas. 11- Relações entre a Convenção e o direito interamericano dos direitos humanos / Soraya Sckell. Secção III- África. 12- Relações entre a Convenção e o direito africano dos direitos humanos / Joana Covelo de Abreu. CAPÍTULO III- O contexto universal. 13- Relações entre a Convenção e o direito internacional geral / Manuel de Almeida Ribeiro. 14- Relações entre a Convenção e o direito internacional humanitário / Maria de Assunção do Vale Pereira. 15- Relações entre a Convenção e o direito internacional penal / Wladimir Brito, Paulo Albuquerque e Pedro Miguel Freitas. 16- Relações entre a Convenção e o direito internacional do mar / Fernando Loureiro Bastos. 17- Relações entre a Convenção e o direito internacional económico, do comércio e do investimento / Luís Cabral Moncada. 18- Relações entre a Convenção e o direito internacional tributário / Carlos Rodrigues e Ana Campina. 19- Relações entre a Convenção e o direito internacional privado / Dulce Lopes. 20- Relações entre a Convenção e o direito internacional processual civil / Isabel Alexandre. 21- Relações entre a Convenção e o direito internacional da biomedicina / Helena Pereira de Melo. 22- Relações entre a Convenção e o direito internacional das pessoas com deficiência / Filipe Venade de Sousa. 23- Relações entre a Convenção e o direito internacional dos direitos culturais / José Lucas Cardoso. 24- Relações entre a Convenção e o direito internacional do desporto / José Manuel Meirim. 25- Relações entre a Convenção e o direito comparado / Dário Moura Vicente. 26- Raízes filosóficas da Convenção / Ana Paula Sousa. TÍTULO III: OS DIREITOS E AS LIBERDADES DA CONVENÇÃO. CAPÍTULO I- Direito à vida. 27- Direito à vida / Paula Ribeiro de Faria. 28- Direito à vida e proibição da pena de morte / Mário Monte. 29- Exceções ao direito à vida / Fernando Conde Monteiro. 30- Direito à saúde / Fátima Castro Moreira. 31- Procriação medicamente assistida / Anabela Gonçalves. 32- Eutanásia / Eva Dias Costa. CAPÍTULO II- Proibição da tortura. 33- Direito à integridade física e proibição da tortura / Elisabete Ferreira. 34- Proibição de tratamento desumano e degradante / Pedro Garcia Marques. CAPÍTULO III- Proibição da escravatura e do trabalho forçado. 35- Proibição da escravatura e do trabalho forçado / António José Moreira. CAPÍTULO IV- Direito à liberdade e à segurança. 36- Fundamentos da privação da liberdade I / Pedro Miguel Freitas. 37- Fundamentos da privação da liberdade II / Ana Paula Guimarães e Fernanda Rebelo. 38- Direitos do detido / Flávia Noversa Loureiro. - Vol. II: CAPÍTULO V- Direito a um processo equitativo. Secção I- Processo Civil. 39- «Direitos e obrigações de carácter civil» / Ricardo Branco. 40- Direito de acesso a um tribunal, a mediação e a arbitragem / Paulo de Brito. 41- Função jurisdicional e tribunal / Elizabeth Fernandez. 42- Direito a um processo equitativo e público / Marco Carvalho Gonçalves. 43- Duração excessiva do processo / Maria Benedita Urbano. 44- Processo equitativo e magistratura judicial / Paula Costa e Silva. 45- Processo civil declarativo português à luz da Convenção / Pedro Madeira de Brito. 46- Processo civil executivo português à luz da Convenção / Paula Meira Lourenço. 47- Recursos no processo civil português à luz da Convenção / Rui Pinto. 48- Aplicação da Convenção na arbitragem administrativa / Isabel Celeste Fonseca. Secção II- Processo Penal. 49- «Acusação em matéria penal», tribunal e processo / Sandra Tavares. 50- Processo equitativo e público / Paulo de Sousa Mendes. 51- Presunção da Inocência / Ana Raquel Conceição. 52- Direitos do acusado / Paulo Dá Mesquita. 53- Princípios do processo penal português e a Convenção / António Henriques Gaspar. 54- Reconhecimento mútuo de decisões judiciais em matéria penal na União Europeia / José Lopes da Mota. Secção III- Outros Processos. 55- Processo administrativo / Raquel Carvalho. 56- Processo contra-ordenacional / Frederico de Lacerda da Costa Pinto. 57- Processo de responsabilidade financeira diante do Tribunal de Contas / José Mouraz Lopes. 58- Processo Tributário / Domingos Pereira de Sousa. 59- Processo laboral / Rita Canas da Silva. 60- Processo disciplinar / Paulo Veiga e Moura. 61- Processo diante das autoridades administrativas independentes / Celeste Cardona. CAPÍTULO VI- Princípio da legalidade. 62- Princípio da legalidade criminal / Margarida Santos. 63- A «Cláusula de Nuremberga» / Inês Fernandes Godinho. CAPÍTULO VII- Direito ao respeito pela vida privada e familiar. Secção I- Vida privada. 64- Direito ao respeito pela integridade física e psíquica / José González. 65- Direito ao respeito pela identidade informacional / Alexandre Sousa Pinheiro. 66- Direito ao respeito pela vida privada digital / Alexandre Dias Pereira. 67- Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais I / Teresa Coelho Moreira. 68- Direito ao respeito pela vida privada no âmbito das relações laborais II / Guilherme Dray. Secção II- Vida familiar. 69- Direito ao respeito pela vida familiar / Jorge Duarte Pinheiro. Secção III- Domicílio. 70- Direito ao respeito pelo domicílio / Sandra Passinhas. 71- Direito ao respeito pelo ambiente associado à proteção do domicílio / Alexandra Aragão. 72- Direito ao respeito pelo ambiente não associado à proteção do domicílio / Carla Amado Gomes. Secção IV- Correspondência. 73- Direito ao respeito pela correspondência / Germano Marques da Silva. CAPÍTULO VIII- Liberdade de pensamento, de consciência e de religião. 74- Liberdade de pensamento, de consciência e de religião / Jónatas Machado. CAPÍTULO IX- Liberdade de expressão. 75- Liberdade de imprensa / José Renato Gonçalves. 76- Liberdade de expressão na Internet / Domingos Farinho, Rui Lanceiro. 77- Liberdade de expressão do trabalhador subordinado / Júlio Vieira Gomes. 78- Liberdade de expressão na atividade económica / Ana Amorim. CAPÍTULO X- Liberdade de reunião e de associação. 79- Liberdade de reunião / António Francisco de Sousa. 80- Liberdade de associação / Vital Moreira. 81- Liberdade sindical / João Reis. 82- Direito à negociação colectiva e à greve / Luís Gonçalves da Silva. CAPÍTULO XI- Direito ao casamento. 83- Direito ao casamento I / Ana Filipa Morais Antunes. 84- Direito ao casamento II / Cristina Dias. CAPÍTULO XII- Proibição de discriminação. 85- Proibição de discriminação em função do género / Margarida Silva Pereira. 86- Proibição de discriminação e liberdade testamentária / Daniel Morais. - Vol. III: TÍTULO IV: OS DIREITOS E AS LIBERDADES DOS PROTOCOLOS ADICIONAIS. CAPÍTULO I- Protocolo adicional n.º 1. 87- Direito de propriedade, expropriação e nacionalização / Fernando Alves Correia. 88- Direito de propriedade e direito do arrendamento / David Magalhães. 89- Direito de propriedade e direito do urbanismo / Fernanda Paula Oliveira. 90- Direito de propriedade e direito fiscal / Rita Pires. 91- Direito de propriedade e o confisco / Fernando Torrão. 92- Direito da propriedade intelectual / Maria Victória Rocha. 93- Direito à instrução / Miguel Assis Raimundo. 94- Direito a eleições livres / Paula Veiga. CAPÍTULO II- Protocolo adicional n.º 4. 95- Proibição da prisão por dívidas / Tiago Ramalho. 96- Liberdade de circulação / Manuel Guedes Valente. 97- Proibição de expulsão de nacionais / Alexandra Vilela. 98- Proibição de expulsão colectiva de estrangeiros / Luís Vale. CAPÍTULO III- Protocolo adicional n.º 7. 99- Garantias processuais em caso de expulsão de estrangeiros / Gonçalo Melo Bandeira. 100- Direito a um duplo grau de jurisdição em matéria penal / Sandra Oliveira e Silva. 101- Recurso e
m matéria de facto no processo penal / Fátima Mata-Mouros. 102- Direito a indemnização em caso de erro judiciário / João Conde Correia. 103- Ne bis in idem / Inês Ferreira Leite. 104- Ne bis in idem e o direito das contraordenações / Teresa Bravo. 105- Igualdade entre os cônjuges / Ana Filipa Morais Antunes. TÍTULO V: O REGIME DA CONVENÇÃO. 106- Recurso efectivo a nível interno / Patrícia Fragoso Martins. 107- Restrições dos direitos da Convenção em tempo de múltiplas crises / Ana Guerra Martins. 108- Proibição do abuso de direito / João Silva Miguel. 109- Limitação da aplicação de restrições aos direitos / Olinda Morgado. 110- Reparação razoável / Henrique Sousa Antunes. 111- Reservas / Rui Manuel Moura Ramos. 112- Margem de apreciação dos Estados / Benedita Mac Crorie. TÍTULO VI: OS ESTATUTOS ESPECIAIS DE PROTEÇÃO. 113- Estatuto de vítima / Catarina Sarmento e Castro. 114- Crianças / Lígia Abreu. 115- Idosos / Paula Albuquerque, Paulo Albuquerque. 116- Doentes / Rute Teixeira Pedro. 117- Pessoas com deficiência / Rute Saraiva e Ana Pinto. 118- Trabalhadores / Joana Vasconcelos. 119- Profissionais de saúde / Cláudia Monge. 120- Estrangeiros e imigrantes / Marta Portocarrero. 121- Refugiados e requerentes de asilo / Sofia Pinto Oliveira. 122- Minorias nacionais, étnicas, religiosas ou linguísticas / Patrícia Jerónimo, Inês Granja. 123- Pessoas coletivas / Sónia de Carvalho. TÍTULO VII: O TRIBUNAL. 124- Jurisdição / Catarina Santos Botelho. 125- Estatuto dos juízes e dos funcionários / Ireneu Cabral Barreto. 126- Formações do Tribunal / Maria de Fátima Carvalho. 127- Admissibilidade da queixa / Gustavo Gramaxo Rozeira. 128- Intervenção de terceiros / Maria José de Capelo. 129- Processo geral e processos especiais / Françoise da Silva Passos, Ana Maria Duarte. 130- Acórdãos e decisões e os respetivos efeitos / Rui Guerra da Fonseca. 131- Opiniões / Armando Rocha. 132- Relações com o Comité de Ministros e outros meios de resolução de disputa / Abel Campos. TÍTULO VIII- O FUTURO DA CONVENÇÃO. 133- A Convenção e o projeto de um Tribunal Constitucional Internacional / Paulo Ferreira da Cunha. 134- O futuro da Convenção à luz do constitucionalismo multinível e da interconstitucionalidade / Alessandra Silveira. 135- Novas gerações de direitos / Dora Alves e Fátima Pacheco. 136- Educação para os direitos humanos / Ana Campina.