Biblioteca TRP


DPA.189
Monografia
2311


CAMPANÁRIO, Rebeca Martins
O problema da justificação nos delitos negligentes / Rebeca Campanário.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 126 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-972-40-9490-8 (Broch.) : compra


DIREITO PENAL, ILÍCITO PESSOAL, NEGLIGÊNCIA, DEVER OBJETIVO DE CUIDADO, INEXIGIBILIDADE, JUSTIFICAÇÃO, EXCLUSÃO DA TIPICIDADE

Nota prévia
Resumo/abstract
Siglas e abreviaturas
INTRODUÇÃO
I. O TIPO DE ILÍCITO
1. As relações entre tipo e ilícito
2. Conceção do ilícito pessoal
II. DOLO E NEGLIGÊNCIA DO TIPO DE ILÍCITO
1. Destrinça entre os tipos de ilícito doloso e negligente
2. Dever objetivo de cuidado: conteúdo e concretização
III. EXCLUSÃO DA ILICITUDE
1. Conceito e estrutura da justificação
2. Sistematização das causas de justificação
IV. A INEXIGIBILIDADE
1. Surgimento da categoria e principais posições doutrinais
2. Considerações críticas
3. Posição adotada
V. DA JUSTIFICAÇÃO NOS DELITOS NEGLIGENTES
1. Delimitação do problema
2. Posição adotada (breve síntese conclusiva)
Bibliografia