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CAMPANÁRIO, Rebeca Martins O problema da justificação nos delitos negligentes / Rebeca Campanário.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 126 p. ; 23 cm. - (Monografias) ISBN 978-972-40-9490-8 (Broch.) : compra DIREITO PENAL, ILÍCITO PESSOAL, NEGLIGÊNCIA, DEVER OBJETIVO DE CUIDADO, INEXIGIBILIDADE, JUSTIFICAÇÃO, EXCLUSÃO DA TIPICIDADE Nota prévia Resumo/abstract Siglas e abreviaturas INTRODUÇÃO I. O TIPO DE ILÍCITO 1. As relações entre tipo e ilícito 2. Conceção do ilícito pessoal II. DOLO E NEGLIGÊNCIA DO TIPO DE ILÍCITO 1. Destrinça entre os tipos de ilícito doloso e negligente 2. Dever objetivo de cuidado: conteúdo e concretização III. EXCLUSÃO DA ILICITUDE 1. Conceito e estrutura da justificação 2. Sistematização das causas de justificação IV. A INEXIGIBILIDADE 1. Surgimento da categoria e principais posições doutrinais 2. Considerações críticas 3. Posição adotada V. DA JUSTIFICAÇÃO NOS DELITOS NEGLIGENTES 1. Delimitação do problema 2. Posição adotada (breve síntese conclusiva) Bibliografia |