Biblioteca TRP


CDB.20
Monografia
2303


PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código do trabalho : anotado e comentado / [por] Paula Quintas, Hélder Quintas.- 6ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 1174 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
Aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março; pela Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, pela Lei n.º 53/2011, de 14 de outubro, pela Lei n.º 23/2012, de 25 de junho, pela Declaração de Rectificação n.º 38/2012, de 23 de julho; pela Lei n.º 47/2012, de 29 de agosto; pela Lei nº 69/2013, de 30 de agosto; pela Lei nº 27/2014, de 08 de maio; pela Lei nº 55/2014, de 25 de agosto; pela Lei nº 28/2015, de 14 de abril; pela Lei nº 120/2015, de 01 de setembro; pela Lei nº 8/2016, de 01 de abril; pela Lei nº 28/2016, de 23 de agosto; pela Lei nº 73/2017, de 16 de agosto; pela Declaração de Retificação nº 28/2017, de 02 de fevereiro; pela Lei nº 14/2018, de 19 de março; pela Lei nº 90/2019, de 04 de setembro e pela Lei nº 93/2019, de 04 de setembro e pela Lei nº 18/2021/, de 08 de abril
ISBN 978-972-40-9483-0 (Broch.) : compra


DIREITO DO TRABALHO LEGISLAÇÃO LABORAL, LEI Nº 107/2009, DE 14 DE SETEMBRO