DFI.90
Monografia
2720
SOTTOMAYOR, Maria Clara
Regulação do exercício das responsabilidades parentais nos casos de divórcio / Maria Clara Sottomayor.- 8a ed. rev., aum e atualizada.- Coimbra : Almedina, 2021.- 661 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-0039-6 (Broch.) : compra
DIREITO DA FAMÍLIA, PODER PATERNAL DIVÓRCIO, RESPONSABILIDADE PARENTAL, NOVA REDAÇÃO DO ARTº 1906 DO CC, À LUZ DA LEI Nº 65/2020, DE 4/11
Introdução: Noção e natureza jurídica das "responsabilidades parentais": as responsabilidades parentais como cuidado parental. 1- O processo de regulação do exercício das responsabilidades parentais. 2- A posição jurídica do progenitor não residente. 3 - O rapto internacional de crianças e a Convenção de Haia. 4- Uma análise crítica da síndrome de alienação parental e os riscos da sua utilização nos Tribunais de Família. 5- O direito da criança ao convívio com os ascendentes e com os irmãos. 6- O exercício conjunto das responsabilidades parentais. 7- A passagem do poder paternal para as responsabilidades parentais na Lei 61/2008, de 31 de Outubro. 8 - O exercício conjunto das responsabilidades parentais enquanto duplo consentimento para questões de particular importância. 9 – Inconvenientes da guarda conjunta (legal ou física) segundo estudos Norte-Americanos. 10 – Os perigos da guarda conjunta ou partilhada nas situações de violência doméstica. 11 – Estudos empíricos sobre o efeito da alternância de residência nas crianças. 12 – A posição da jurisprudência portuguesa em relação à residência alternada. 13 – A nova redação do art. 1906º do CC, à luz da Lei nº 65/2020, de 4/11, e o processo legislativo que lhe deu origem. 14 - Obrigação de alimentos devida aos/ às filhos/as menores após o divórcio. 15 – A obrigação de alimentos devida a filhos/ as maiores. 16 – O perfil das famílias monoparentais. 17 - Garantia de alimentos devidos a menores: uma nova prestação social. Legislação. - Lei nº 57/2021
- Lei nº 65/2020
- Lei nº 24/2017
- Lei nº 122/2015
- Lei nº 141/2015
Bibliografia. Índice ideográfico.