VARIA.105 (vol. I)
VARIA.105 (vol. II)
VARIA.105 (vol. III)
VARIA.105 (vol. II)
VARIA.105 (vol. III)
Monografia
2604
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR MANUEL DA COSTA ANDRADE
Estudos em homenagem ao prof. doutor Manuel da Costa Andrade / org. José de Faria Costa, Anabela Miranda Rodrigues, Maria João Antunes, Helena Moniz, Nuno Brandão, Sónia Fidalgo.- 1ª ed.- Coimbra : Universidade de Coimbra, 2017.- 3 v. ; 24 cm. - (Boletim da Faculdade de Coimbra. Ad Honorem - 8. Stvdia Ivridica ; 108, 109, 110)
Contém: 1º v.: Direito penal. - 985 p. . - 2º v.: Direito penal, direito processual penal. - 931 p. . - 3º v.: Outros temas de direito, de economia e de história. - 636 p.
ISBN 978-989-8891-09-9 (obra completa)
978-989-8891-07-5 (v. 1)
978-989-8891-08-2 (v. 2)
978-989-8891-10-5 (v. 3) (Encad.) : compra
DIEREITO PENAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL, TEMAS DE DIREITO, ECONOMIA, HISTÓRIA DE DIREITO
I Vol.: DIZERES INICIAIS. Manuel da Costa Andrade — Bibliografia. I: DIREITO PENAL. Apontamentos para uma História da Criminologia / Cândido da Agra. II divieto di respingimento dei rifugiati / Paulo Pinto de Albuquerque. O artigo 19.0 do Código Penal português à luz de uma nova visão sobre a (in)imputabilidade penal em razão da idade — O conceito de intellectus criminalis / Ana Rita Alfaiate. Um direito humano à pena? Reflexões sobre o alcance do chamado direito à justiça / Kai Ambos, Leandro Dias. Proteção multinível do princípio da legalidade criminal — a “doutrina Parot” e o caso Inés del Rio Prada / Maria João Antunes. Responsabilidade penal e contraordenacional das organizações colectivas / Gonçalo S. de Melo Bandeira. O estribilho do panóptico / José Manuel Merêa Pizarro Beleza. Fraudes no desporto e suas consequências penais / Leonardo Schmitt de Bem. Sistemática violação do princípio da proporcionalidade pelo legislador brasileiro contemporâneo / Cezar Roberto Bitencourt. Perda alargada de bens: alguns problemas de constitucionalidade / Francisco Borges. Bem jurídico e direitos fundamentais: entre a obrigação estadual de protecção e a proibição do excesso / Nuno Brandão. Contra uma política criminal “à flor da pele” a autonomia do branqueamento punível em face do branqueamento proibido / Pedro Caeiro. O problema dos crimes específicos ou especiais e a chamada «comunicabilidade das circunstâncias» do artigo 28.0 do Código Penal / António Manuel de Almeida Costa. A analítica, a dogmática penal e o injusto: reflexões a partir da conduta omissiva imprópria e da desistência da conduta tentada / José de Faria Costa. A responsabilidade penal de titulares de cargos políticos. (O Artigo 117°, n. 03, da CRP e a Lei Penal) / José M. Damião da Cunha. Da criminalização do “grooming”: reflexões à luz do “livre desenvolvimento da personalidade do menor na esfera sexual / Maria da Conceição Ferreira da Cunha. O problema da autonomia na lavagem de dinheiro. Breves notas sobre os limites materiais do ilícito-típico à luz da legislação brasileira / Fabio Roberto D’Avila, Emília Merlini Giuliani. “Quando a música para …”, aplaudimos os executantes? Sobre o papel do Direito Penal na superação da crise financeira global / Augusto Silva Dias. Sobre as “grandes contraordenações” / Jorge de Figueiredo Dias. Los menores y su responsabilidade penal en España / Julio Díaz-Maroto y Villarejo. O âmbito garantístico do Direito Penal e Processual de Macau - De como o Português, a língua do Outro, exprime a protecção dos direitos, liberdades e garantias fundamentais / Maria Leonor Esteves. Os efeitos sucessórios da condenação por crimes praticados contra pessoas idosas / Maria Paula Bonifácio Leite Ribeiro de Faria. O crime de violência doméstica na jurisprudência portuguesa. Do pseudo requisito da intensidade da conduta típica à exigência revisitada de dolo específico / Maria Elisabete Ferreira. A violação do dever objectivo de cuidado como essência do ilícito típico negligente / Sónia Fidalgo. O mundo onde estamos. O mundo para onde iremos. Primeiras inquietações / Alberto Silva Franco. A autonomia e a vontade em direito penal: o consentimento como manifestação positiva de liberdade / Inês Fernandes Godinho. Promoção da saúde ou respeito à autonomia? Intervenção cirúrgica, exercício de direito e consentimento no direito penal médico / Luís Greco, Flávia Siqueira. Acerca del valor de la fraternidad en el derecho penal / José Luis Guzmán Dalbora. Positive Pflichten / Günther Jakobs. Autoría por mano ajena / Urs Kindhäuser. Bem jurídico e objecto protegível / Juan Antonio Lascuraín. Dolo e erro nos delitos de infidelidade patrimonial e administração danosa. Violação do dever como elemento misto — ora em branco, ora da valoração global do fato — do tipo? / Alaor Leite. Reflexiones críticas en torno ai valor normativo de los códigos deontológicos. Particular consideración de las normas deontológicas vigentes en la esfera sanitaria española / Arantza Libano Beristain. A contaminação do sistema penal português pelo «populismo Penal» / José Mouraz Lopes. I degenerativi fenomeni dell‘aumento e del peggioramento della criminalità e del diritto penale / Ferrando Mantovani. O consentimento do paciente idoso: uma reflexão (revisitada) em torno do artigo 156° do código Penal / Mafalda Francisco Matos. A associação criminosa — os seus crimes — e o crime continuado: da sua incompatibilidade / Mário Pedro Seixas Meireles. A ideia lisztiana da ciência conjunta do direito penal: uma visão desconstrutivista da mesma / Fernando Conde Monteiro. Consentimento «hipotético» em Direito Penal? A irrelevância da vontade fictícia da vítima para excluir a punição do autor / Bruno de Oliveira Moura. A legítima defesa da autoridade policial / Maria Fernanda Palma. Deve existir um direito penal da família? / Maria Margarida Silva Pereira. O sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor: análise crítica à luz da política criminal e da Constituição / Inês Horta Pinto. II Vol.: I: DIREITO PENAL (cont.). Cour européenne des droits de l’homme et souveraineté pénale ou le mariage de la carpe et du lapin. Un point de vue français / Jean Pradel. Crimes in vitro (do embrião in vitro, da manipulação genética e de outros admiráveis mundos novos) / Vera Lúcia Raposo. Tráfico de seres humanos — uma questão da política criminal ou de segurança internacional? / Anabela Miranda Rodrigues. Recuperación de activos de los delitos de los poderosos: política criminal pro futuro en espacios judiciales integrados / Nicolás Rodríguez García. Os crimes omissivos impróprios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo / Marcelo Almeida Ruivo. Fundamentos para uma parte geral do direito penal económico / Andrei Zenkner Schmidt. A responsabilidade penal médica em Angola: o Projecto de Novo Código Penal consagra a entrada de “novos bens jurídicos” no sistema jurídico angolano ou será apenas uma questão de neocriminalização? / Luzia Bebiana de Almeida Sebastião. La repressione penale dell’autoriciclaggio / Sergio Seminara. Equivalentes funcionales de la pena / Jesús-María Silva Sánchez. Breves reflexões sobre o princípio jurídico-penal da subsidiariedade / Paulo Vinicius Sporleder de Souza. Génese do Estado Social: repercussões de política criminal (ou a influência do advento do Estado Social no paradigma penal contemporâneo) / Fernando Torrão. El Derecho Penal español ante el fenómeno de las agresiones a profesionales sanitarios / Asier Urruela Mora. Os direitos humanos e o direito penal: uma (re)humanização emergente / Manuel Monteiro Guedes Valente. A tutela penal de os “direitos dos animais”: regresso ao direito penal dos bons costumes? / João Varela. II: DIREITO PROCESSUAL PENAL. Colaboração premiada: estratégia de política criminal vocacionada à superação da inerente opacidade do crime organizado / Guilherme Costa Câmara. A relevância dos meios de comunicação social na investigação criminal / Ana Raquel Conceição. Buscas domiciliárias realizadas por órgãos de polícia criminal em situações de flagrante delito / João Conde Correia. ¿Un sistema penal construido sobre la base de la delación? Los arrepentidos que colaboran con la administración de la justicia penal / Pablo Galain Palermo. A base de dados de perfis de ADN na investigação criminal — Uma inevitabilidade da sociedade contemporânea? / Ana Paula Guimarães. About Magicians and Witches. Reflections on Legal History. The Late Middle Ages: Opening the Floodgates as Cruel Witch Hunting by Use of Torture and Capital Punishment / Volker Krey. O crime de organização criminosa como salvo-conduto para “fraude à lei” em matéria de escutas telefónicas? / André Lamas Leite. Os “crimes incaucionáveis” no Código de Processo Penal de Macau / Miguel Manero Lemos. Para uma cronologia do debate português acerca da conexão processual entre responsabilidade civil e penal. (Notas esparsas) / Miguel Pedrosa Machado. Novas tecnologias, investigação criminal e o cidadão em vias de transparência / A. Lourenço Martins. Matéria probatória, lesão epistémica e historicidade processual / Rui Cunha Martins. Delação premiada... O regresso da tortura! / P. Saragoça da Matta. A utilização em processo penal das informações obtidas pelos reguladores dos mercados financeiros / Paulo de Sousa Mendes. As raízes do reconhecimento de valor supralegal à prerrogativa contra a autoincriminação compelida / Paulo Dá Mesquita. A verdade em processo penal e a destrutível “infalibilidade” da prova científica / Mário Ferreira Monte. A inadmissibilidade da prova derivada da ilícita e suas exceções no Direito Processual Penal brasileiro / Maria Thereza Rocha de Assis Moura, Marcelo Costenaro Cavali. Os programas de compliance e o risco de privatização do processo penal. Em especial, a problemática da “prova emprestada” e o princípio nemo tenetur se ipsum accusare / Ana Pais. Infiltração policial e instigação em cadeia: tensão no âmbito da legalidade processual penal: notas ao direito brasileiro / Geraldo Prado. Novos problemas em matéria de proibições de prova — A dimensão internacional — Regras de exclusão da prova obtida em violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos / Vânia Costa Ramos. Von Santo Tirso über Straβburg nach Karlsruhe — The Unlikely Pilgrimage of the Agent Provocateur / Joachim Renzikowski. A ascensão do intérprete e o outro olhar do conflito penal / Selma Pereira Santana, Ilana Martins Luz. O direito processual penal, as suas finalidades conflituantes e alguns problemas de “burla de etiquetas / Cláudia Cruz Santos. Nemo tenetur se ipsum accusare e direito tributário: das (iniludíveis) antinomias à harmonização (possível) / Sandra Oliveira e Silva. Neurociências e processo penal: verdade ex machina? / Susana Aires de Sousa. A delação premiada, utilitarismo e a racionalidade de princípios/ Miguel Tedesco Wedy. III Vol.: III: OUTROS TEMAS DE DIREITO, DE ECONOMIA E DE HISTÓRIA. De novo a banca — Tetos de voto; gestores públicos a céu-aberto / J. M. Coutinho de Abreu. Receber e aceitar: em torno de presunções legais, orientações jurisprudenciais e convicções doutrinais / João Leal Amado. Ilicitude penal e ilicitude civil: uma reflexão a propósito do homicídio a pedido da vítima / Mafalda Miranda Barbosa. A vitória era possível, mas não foi nossa! Projectos derrotados na Assembleia Constituinte de 1975 / José António Barreiros. Os danos futuros e a sua incerteza / Diogo Leite de Campos, Mónica Martinez de Campos. Linhas gerais do ordenamento jurídico urbanístico da Região Administrativa Especial de Macau / Fernando Alves Correia. O problema da atribuição a privados de funções de autoridade no âmbito da execução prisional, da segurança e da defesa nacional / Jorge Alves Correia. Pactos de jurisdição, autonomia privada e a sustentável internacionalidade da relação jurídica num acórdão (de 4 de fevereiro de 2016) do Supremo Tribunal de Justiça / Rui Pereira Dias. A venda de coisa alheia como própria / Mónica Jardim. Fisionomia das contra-ordenações administrativas, em especial das contra-ordenações urbanísticas / Dulce Lopes. Constituição e numerologia: entre erros (pecados) e trabalhos (desafios). Algumas notas sobre a Constituição da República Portuguesa na idade dos quarenta / João Carlos Loureiro. Interpretatio: o modus operandi dos glosadores contra a fragmentação dos paradigmas jurídicos interpretativos / Mário Reis Marques. O Regulamento (UE) 2015/848 relativo aos processos de insolvência / Alexandre de Soveral Martins. Distribuição do risco no contrato de seguro: os limites à imposição de condutas de administração do risco ao segurado / Maria Inês de Oliveira Martins. Simulação e terceiros de boa fé. (Breve apontamento) / António Pinto Monteiro. Autonomias e forma do Estado / José Casalta Nabais. “Na terra, tanta guerra, tanto engano” (Luís de Camões) / António José Avelãs Nunes. “Proteção da família constituída” — Para além das palavras / Guilherme de Oliveira. A autonomia conflitual dos plurinacionais no Regulamento (UE) n.º 1259/2010 sobre lei aplicável ao divórcio / Afonso Patrão. Pirataria e enforcement da propriedade intelectual / Alexandre Libório Dias Pereira. Concorrência e modificação de contratos públicos / Pedro Matias Pereira. Posse e usucapião de estabelecimento comercial de farmácia / Paulo Mota Pinto, Sandra Passinhas. Situação e desafios da protecção dos direitos fundamentais na União Europeia / Rui Manuel Moura Ramos. Os menores: a dialéctica entre emancipação pessoal e protecção. Análise de um caso de internamento em comunidade terapêutica contra a vontade de um menor de 17 anos toxicodependente / Geraldo Rocha Ribeiro. Código Civil e Constituição / Joaquim de Sousa Ribeiro. Breves notas sobre o estatuto jurídico-laboral das pessoas com deficiência ou doença crónica no Código do Trabalho / Joana Nunes Vicente.