DAI.74
Monografia
2611
GRALHEIRO, João Carlos
Dos baldios, até à Lei 75-2017, de 17 de agosto / João Carlos Gralheiro, coord. Maria José Matos.- 2ª ed. atualizada e ampl.- [Viseu] : Esgotadas, cop. 2018.- 317 p. ; 23 cm. - (Pro justitiae ; 4)
ISBN 978-989-8911-17-9 (Broch.) : oferta
DIREITOS REAIS, BALDIOS, LEGISLAÇÃO
Nota de abertura
Advertência
Abreviaturas
Prefácio de João Cerveira
Prefácio de Armando Carvalho
Introdução
I Das Origens aos Dias de Hoje
II Do Conceito de Baldio
1. Na História, Legislação e Doutrina
2. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro, e na Constituição da República Portuguesa
3. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
4. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto III Do Conceito de Comunidade Local e de Comparte
1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
IV. Da Natureza Jurídica da Posse e da Gestão Comunitárias, e da do Direito das Comunidades Locais sobre os
seus Terrenos Baldios
V. Da Personalidade Jurídica dos Baldios
VI. Dos Órgãos das Comunidades Locais ou dos Órgãos dos Baldios
1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
VII. Da Autoadministração Democrática e da Planificação dos Baldios
1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
VIII. Da Responsabilidade para com Terceiros
1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
IX. Do Regime da Nulidade, Anulabilidade, Legitimidade e da Determinação do Tribunal Materialmente
Competente
1. No Decreto-Lei 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto X. Da Oneração dos Terrenos Baldios
1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 89/97, de 30 de julho e pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
XI. Das Águas Existentes nos Terrenos Baldios
XII. Do Agrupamento de Baldios e da Agregação ou Fusão de Comunidades Locais
1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
XIII. Da Administração em Regime de Associação e da Delegação de Poderes
XIII.I. Da Administração em Regime de Associação
1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
XIII.II. Da Delegação de Poderes
1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
XIV. Da Transmissão Temporária do Direito de Uso de Terrenos Baldios por Cessão de Exploração ou por
Arrendamento
1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
XV. Da Transferência Definitiva do Direito de Propriedade sobre Terrenos Baldios para Terceiros
XV.I. Da Extinção dos Baldios
1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 7 de agosto
XV.II. Da Alienação de Baldios
1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com as alterações introduzidas pelas Leis 89/97, de 30 de julho e 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
XV.III. Da Expropriação dos Terrenos Baldios
1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014 de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
XV.IV. Da Acessão Industrial Imobiliária sobre Terrenos Baldios
1. Nos Decretos-Leis 39/76 e 40/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro. com a redação dada pela Lei 89/97, de 30 de julho, e pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
XVI. Das Casas de Guarda
XVII. Da Submissão dos Terrenos Baldios ao Regime Florestal
XVIII. Das Receitas Recebidas pelo Estado Provenientes dos Terrenos Baldios
1. No Decreto-Lei 39/76, de 19 de janeiro
2. Na Lei 68/93, de 4 de setembro, com a redação dada pela Lei 72/2014, de 2 de setembro
3. Na Lei 75/2017, de 17 de agosto
XIX. Da Definição de Baldio e de Comparte
Bibliografia