DVI.142
Monografia
2599
ATAÍDE, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas
Estudos de direito privado : (2010-2020) / Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde.- 1ª ed.- Lisboa : AAFDL, 2020.- 699 p. ; 23 cm
ISBN 978-972-629-601-0 (Broch.) : oferta
DIREITO CIVIL, DIREITO PRIVADO, ARBITRAGEM, DIREITO DO CONSUMO, RESPONSABILIDADE CIVIL, DIREITO COMERCIAL
ÍNDICE GERAL DIREITO CIVIL
O Direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. Alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária Arbitragem institucionalizada de litígios de Direito do Consumo: apontamentos ao âmbito de aplicação da Lei n.˚ 144/2015, de 08 de Setembro
(Mecanismos de Resolução Extrajudicial de Litígios de Consumo)
Critérios de averiguação da culpa negligente
Os deveres no tráfego
Denúncia e oposição à renovação do contrato de arrendamento urbano
Direito ao Esquecimento
Os efeitos substantivos do Registo Predial
O cuidado entre a ilicitude e a culpa
O artigo 291 ˚ do Código Civil e a inoponibilidade a terceiros da nulidade e da anulação do negócio jurídico
A venda de bens de consumo. Meios de tutela do comprador e a responsabilidade directa do produtor
Sobre a distinção entre posse e detenção
Regime e natureza jurídica da administração conjugal "de facto"
Poder paternal, direitos da personalidade e responsabilidade civil. A vigência dos direitos fundamentais na ordem jurídica privada
Acidentes em auto-estradas: natureza e regime jurídico da responsabilidade dos concessionários
Natureza e regime jurídico dos deveres acessórios de conduta
Causalidade e imputação objectiva na teoria da responsabilidade civil. A sobreposição das concepções normativas DIREITO COMERCIAL
Cláusulas abusivas no contrato de seguro
Movimentação de cargas no porto e responsabilidade civil
O regime de proteção de terceiros na lei do contrato de agência