DTR.28 (v. III; t. I) Monografia 2560 | |
PINHEIRO, Luís de Lima Direito internacional privado : volume III - tomo II : competência internacional / Luís de Lima Pinheiro.- 3ª ed. refundida.- Lisboa : AAFDL, 2019.- 386 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários) ISBN 978-972-629-299-9 (Broch.) : oferta DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, COMPETÊNCIA INTERNACIONAL, JURISDIÇÃO ÍNDICE: PRINCIPAIS ABREVIATURAS PARTE III DIREITO DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL BIBLIOGRAFIA GERAL CAPÍTULO I ASPECTOS GERAIS 79. Noções fundamentais A) Noção de competência internacional B) Jurisdição e competência internacional C) Normas de competência internacional e Direito da Competência Internacional 80. Valores e princípios gerais do Direito da Competência Internacional 81. Relações entre a competência internacional e o Direito aplicável A) Em geral B) Dependência do Direito aplicável relativamente à competência internacional C) Dependência da competência internacional relativamente ao Direito aplicável D) Conclusões 82. Interpretação e aplicação das normas de competência internacional A) Aspetos gerais B) Normas de competência internacional de fonte interna C) Normas de competência internacional de fonte supraestadual D) Fraude à lei 83. Fontes A) Fontes internacionais B) Fontes da União Europeia C) Fontes internas CAPÍTULO II REGIMES EUROPEUS 84. Regime europeu em matéria civil e comercial A) Preliminares B) Âmbito material de aplicação C) Âmbito espacial de aplicação D) Âmbito temporal de aplicação E) Relações com o regime interno e com outros instrumentos F) Critério geral de competência legal: domicílio do réu G) Critérios especiais de competência legal H) Competência em matéria de seguros, contratos celebrados por consumidores e contratos individuais de trabalho I) Critérios atributivos de competência legal exclusiva J) Competência convencional L) Controlo da competência M) Litispendência e conexão N) Medidas provisórias e cautelares 85. Regime europeu em matéria matrimonial e de responsabilidade parental A) Aspetos gerais B) Competência em matéria matrimonial C) Competência em matéria de responsabilidade parental D) Controlo da competência, litispendência e ações dependentes 85-a. Regime em matéria sucessória CAPÍTULO III REGIME INTERNO 87. Aspetos gerais 88. Competência A) Evolução legislativa B) Critérios gerais atributivos de competência legal – coincidência C) Critério gerais atributivos de competência legal – causalidade D) Critérios gerais atributivos de competência legal – necessidade E) Critérios atributivos de competência legal em matéria de contrato de trabalho F) Critérios atributivos de competência legal exclusiva G) Competência convencional H) Competência para questões prejudiciais e reconvencionais I) Momento da fixação e controlo da competência 89. Litispendência estrangeira |