DPA.128/A
Monografia
2942
DIAS, Jorge de Figueiredo
Direito penal : parte geral / Jorge de Figueiredo Dias ; com a colaboração de Maria João Antunes, Susana Aires de Sousa, Nuno Brandão, Sónia Fidalgo.- 3ª ed.- Coimbra : Gestlegal, 2019-0000.- 00v. ; 24 cm
Tomo I: Questões fundamentais. A doutrina geral do crime. - 2019. - XXVI, 1252, [1] p. - ISBN 978-989-8951-24-3.
(Encad.) : compra
DIREITO PENAL, LEI PENAL, CRIME, TEORIA GERAL DE DIREITO PENAL, CULPA, CONCURSO DE CRIMES
PARTE I - QUESTÕES FUNDAMENTAIS
TÍTULO I - O direito penal e a sua ciência no sistema jurídico estadual
1.º CAPÍTULO
O DIREITO PENAL EM SENTIDO FORMAL
I. O conceito de Direito Penal
II. O âmbito do direito penal
2.º CAPÍTULO
A LOCALIZAÇÃO DO DIREITO PENAL NO SISTEMA JURÍDICO
I. Direito penal intraestadual e direito internacional penal
II. O direito penal como parte do direito público
III. O direito penal perante os outros ramos do direito. Autonomia e dependência do direito penal
3.º CAPÍTULO
A CIÊNCIA CONJUNTA DO DIREITO PENAL
I. Da “enciclopédia das ciências criminais” à “ciência conjunta do direito penal”
II. A evolução do estatuto das ciências criminais
III. O estatuto das ciências criminais no quadro do Estado de Direito contemporâneo e de um sistema jurídico‑penal teleológico‑funcional e racional
IV. Síntese conclusiva
TÍTULO II - A função do direito penal
4.º CAPÍTULO
FINALIDADES E LEGITIMAÇÃO DA PENA CRIMINAL
I. O problema dos “fins” da pena criminal
II. Teorias absolutas: a pena como instrumento de retribuição
III. Teorias relativas: a pena como instrumento de prevenção
IV. Teorias mistas ou unificadoras
V. O problema dos fins das penas e a doutrina do Estado, nomeadamente à luz da sua evolução em Portugal
VI. Finalidades e limite das penas criminais
5.º CAPÍTULO
FUNDAMENTO, SENTIDO E FINALIDADES DA MEDIDA DE SEGURANÇA CRIMINAL
I. As medidas de segurança criminais no sistema sancionatório
II. Finalidades e legitimação da medida de segurança
III. O relacionamento da pena com a medida de segurança: a questão do “monismo” ou “dualismo” do sistema
6.º CAPÍTULO
O COMPORTAMENTO CRIMINAL E A SUA DEFINIÇÃO: O CONCEITO MATERIAL DE CRIME
I. O conteúdo material do conceito de crime
II. A definição social do crime
III. A crise atual do “direito penal do bem jurídico”
7.º CAPÍTULO
OS LIMITES DO DIREITO PENAL
I. Direito penal e direito de mera ordenação social (direito das contraordenações): penas criminais e coimas
II. Direito penal e direito disciplinar: penas criminais e sanções (medidas) disciplinares
III. Direito penal e direito processual: penas criminais e sanções (medidas) de ordenação ou conformação processual
IV. Direito penal e direito privado: penas criminais e penas privadas
TÍTULO III - A lei penal e a sua aplicação
8.º CAPÍTULO
O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE DA INTERVENÇÃO PENAL
I. O princípio nullum crimen, nulla pœna sine lege
II. O plano do âmbito de aplicação
III. O plano da fonte
IV. A determinabilidade do tipo legal
V. A proibição da analogia
VI. A proibição de retroatividade. O âmbito de validade temporal da lei penal ou o problema da “aplicação da lei penal no tempo”
9.º CAPÍTULO
ÂMBITO DE VALIDADE ESPACIAL DA LEI PENAL
I. O sistema de aplicação da lei penal no espaço e os seus princípios constitutivos
II. Conteúdo e sistema de combinação dos princípios aplicáveis
III. Condições gerais de aplicação da lei penal portuguesa a factos cometidos no estrangeiro
PARTE II - A DOUTRINA GERAL DO CRIME
TÍTULO I - A construção da doutrina do crime (do facto punível)
10.º CAPÍTULO
QUESTÕES FUNDAMENTAIS
I. Sentido, método e estrutura da conceitualização do facto punível
II. Sobre a evolução histórica da doutrina geral do facto punível
III. Fundamentos de uma construção teleológico‑funcional e racional do conceito de facto punível
TÍTULO II - Os factos puníveis dolosos de ação
SUBTÍTULO I
O TIPO DE ILÍCITO
SECÇÃO I
OS TIPOS INCRIMINADORES
11.º CAPÍTULO
O TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
A. QUESTÕES GERAIS DE TIPICIDADE
I. Determinações conceituais: tipo de garantia, tipo de erro e tipo de ilícito
II. Desvalor de ação e desvalor de resultado
III. Elementos típicos descritivos e normativos
IV. Tipos abertos, elementos valorativos globais e adequação social
B. A CONSTRUÇÃO DOS TIPOS INCRIMINADORES
I. O autor
II. A conduta. Crimes de resultado e crimes de mera atividade
III. O bem jurídico. Crimes de dano e crimes de perigo; crimes simples e crimes complexos
IV. Grupos de tipos e figuras típicas de estrutura especial
12.º CAPÍTULO
A IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO À AÇÃO
I. Sentido do problema
II. Primeiro degrau: a categoria da causalidade
III. Segundo degrau: a causalidade jurídica sob a forma da teoria da adequação
IV. Terceiro degrau: a conexão de risco
V. A questão da “causalidade virtual”
VI. Problemas especiais
13.º CAPÍTULO
O TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
I. A construção do tipo subjetivo de ilícito
II. O dolo do tipo
III. Os especiais elementos subjetivos do tipo
SECÇÃO II
OS TIPOS JUSTIFICADORES (CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO OU DE EXCLUSÃO DA ILICITUDE)
14.º CAPÍTULO
QUESTÕES FUNDAMENTAIS
I. Especificidades dos tipos justificadores face aos tipos incriminadores relativamente ao problema da ilicitude
II. Tentativas de sistematização das causas de justificação
III. Elementos subjetivos dos tipos justificadores
IV. A aceitação errónea da verificação dos pressupostos de uma causa de justificação
V. Causas de justificação e imputação objetiva
VI. O efeito das causas de justificação
15.º CAPÍTULO
A LEGÍTIMA DEFESA
I. Fundamento
II. A situação de legítima defesa: requisitos
III. A ação de defesa: requisitos
IV. O auxílio necessário
V. O direito de legítima defesa jurídico‑civil (art. 337.º do CC)
16.º CAPÍTULO
OS ESTADOS DE NECESSIDADE JUSTIFICANTES
I. A evolução da doutrina do estado de necessidade
II. O direito de necessidade do art. 34.º
II. O estado de necessidade defensivo jurídico‑penal
III. O estado de necessidade jurídico‑civil (art. 339.º do CC)
IV. O conflito de deveres de atuar justificante do art. 36.º
17.º CAPÍTULO
OS CONSENTIMENTOS JUSTIFICANTES
I. O consentimento real ou efetivo (ou simplesmente “consentimento”)
II. O consentimento presumido
18.º CAPÍTULO
OUTRAS CAUSAS DE JUSTIFICAÇÃO
I. A atuação oficial
II. Ordens oficiais ou de serviço
III. Autorizações oficiais
IV. Atuação no lugar de um órgão oficial (“agere pro magistratu”)
V. O direito de correção
SUBTÍTULO II
O TIPO DE CULPA
SECÇÃO I
A FUNDAMENTAÇÃO DA CULPA
19.º CAPÍTULO
QUESTÕES BÁSICAS DA DOUTRINA DA CULPA
I. A história dogmática do conceito
II. O conteúdo material da culpa jurídico‑penal
20.º CAPÍTULO
O TIPO DE CULPA DOLOSO
I. Culpa e tipo de culpa doloso
II. Dolo e falta de consciência do ilícito (erro sobre a ilicitude, art. 17.º)
III. Elementos especiais dos tipos de culpa dolosos
SECÇÃO II
A NEGAÇÃO DA CULPA
21.º CAPÍTULO
A INIMPUTABILIDADE
A. INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DE ANOMALIA PSÍQUICA
I. Fundamentação da sua natureza de obstáculo à determinação da culpa
II. Elementos
II. O problema dito da “imputabilidade diminuída”
III. A “actio libera in causa” (a. l. i. c.)
B. INIMPUTABILIDADE EM RAZÃO DA IDADE
I. Fundamento
II. Regime
22.º CAPÍTULO
A INEXIGIBILIDADE
I. Fundamento e âmbito da exclusão da culpa
II. O estado de necessidade desculpante do art. 35.º
III. O excesso de legítima defesa desculpante
23.º CAPÍTULO
A FALTA DE CONSCIÊNCIA DO ILÍCITO NÃO CENSURÁVEL
I. A possibilidade de uma falta de consciência do ilícito como causa de exclusão da culpa
II. O critério da inevitabilidade ou invencibilidade do erro
III. A “retitude” da consciência errónea como critério da não censurabilidade da falta de consciência do ilícito
IV. A questão da atenuação da culpa
24.º CAPÍTULO
A OBEDIÊNCIA INDEVIDA DESCULPANTE
I. O problema e a sua razão de ser
II. O regime legal
25.º CAPÍTULO
O FACTO DE CONSCIÊNCIA
I. Do “facto de convicção” ao “facto de consciência”
II. Decisão de consciência e liberdade de consciência
III. O facto punível como limite imanente da liberdade de consciência
IV. O facto de consciência e a exclusão da culpa jurídico‑penal
SUBTÍTULO III
OS PRESSUPOSTOS ADICIONAIS DE PUNIBILIDADE
26.º CAPÍTULO
PUNIBILIDADE E CARÊNCIA DE PENA
I. Evolução dogmática
II. Punibilidade e dignidade penal do facto (merecimento de pena)
III. Punibilidade e carência de pena
SUBTÍTULO IV
A PREPARAÇÃO E A TENTATIVA
27.º CAPÍTULO
OS ESTÁDIOS DE REALIZAÇÃO DO CRIME (ITER CRIMINIS)
I. A resolução criminosa
II. Os atos preparatórios
III. A tentativa
IV. A consumação e a terminação
28.º CAPÍTULO
A TENTATIVA
I. Fundamento da punibilidade da tentativa
II. Os elementos da tentativa
IV. A delimitação da tentativa punível
V. A tentativa em hipóteses especiais
29.º CAPÍTULO
A DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA DA TENTATIVA
I. Fundamento jurídico da impunidade da desistência voluntária da tentativa
II. Relacionamento dos requisitos da desistência com o estádio alcançado pela tentativa
III. A desistência da tentativa inacabada: o abandono da prossecução do crime
IV. A desistência da tentativa acabada: o impedimento da consumação
V. A “desistência” em caso de consumação
VI. A desistência em casos especiais
VII. A voluntariedade da desistência
VIII. Efeitos e localização sistemática
SUBTÍTULO V
A COMPARTICIPAÇÃO NOS CRIMES DOLOSOS DE AÇÃO
30.º CAPÍTULO
A CONCEPÇÃO GERAL DA AUTORIA
I. A delimitação entre autoria e participação
II. Os modelos e as conceções básicas
III. O direito português vigente
31.º CAPÍTULO
AS CONCRETAS FORMAS DA AUTORIA
I. A autoria imediata
II. A autoria mediata
III. A coautoria
IV. A instigação como autoria
V. A “autoria paralela”
VI. O início da tentativa
32.º CAPÍTULO
A CUMPLICIDADE
I. Cumplicidade e participação
II. Fundamento de punição da cumplicidade
III. A acessoriedade da cumplicidade
IV. O dolo na cumplicidade
V. Espécies de cumplicidade
VI. A punição do cúmplice
VII. Cumplicidade e tentativa
33.º CAPÍTULO
QUESTÕES COMUNS À AUTORIA E À CUMPLICIDADE
I. A desistência da tentativa na comparticipação (art. 25.º)
II. O problema chamado da “comunicabilidade e incomunicabilidade das circunstâncias” (arts. 28.º e 29.º)
III. A chamada “comparticipação necessária”
TÍTULO III - Os crimes negligentes
34.º CAPÍTULO
FUNDAMENTOS GERAIS
I. Consideração dogmática e político‑criminal
II. Relação entre negligência e dolo
III. Definição legal da negligência. Negligência consciente e inconsciente
IV. Estrutura dogmática do facto negligente
35.º CAPÍTULO
O TIPO DE ILÍCITO NEGLIGENTE
I. Consideração fundamental
II. O tipo de ilícito negligente como violação de um dever de cuidado
III. Os tipos justificadores
IV. Autoria e cumplicidade no facto negligente
36.º CAPÍTULO
O TIPO DE CULPA NEGLIGENTE
I. Consideração geral
II. Capacidades pessoais
III. Exigibilidade
IV. O problema da “negligência grosseira”
TÍTULO IV - Os crimes de omissão
37.º CAPÍTULO
QUESTÕES FUNDAMENTAIS
I. A omissão como forma específica de realização típica
II. A distinção entre ação e omissão
III. A distinção entre crimes puros (ou próprios) e impuros (ou impróprios) de omissão
IV. A equiparação da omissão à ação nos crimes impróprios ou impuros de omissão
1. A questão do fundamento
2. A questão da constitucionalidade
V. A atenuação especial da pena
38.º CAPÍTULO
O TIPO DE ILÍCITO DOS CRIMES DE OMISSÃO
A. O TIPO DE ILÍCITO DOLOSO
I. O tipo de ilícito objetivo
II. A posição de garante nos tipos de ilícito impróprios de omissão
III. “Posição” de garante e “dever” de garante
IV. O tipo de ilícito subjetivo
1. O dolo do tipo omissivo
1.1. O problema da “decisão
B. O TIPO DE ILÍCITO NEGLIGENTE
39.º CAPÍTULO
O TIPO DE CULPA DOS CRIMES DE OMISSÃO
I. O tipo de culpa doloso
II. O tipo de culpa negligente
40.º CAPÍTULO
A TENTATIVA E A COMPARTICIPAÇÃO
I. Preparação e tentativa
II. Autoria e cumplicidade nos crimes dolosos de omissão
TÍTULO V - A doutrina do concurso
41.º CAPÍTULO
UNIDADE E PLURALIDADE DE CRIMES
I. Introdução ao problema
II. Critérios distintivos da unidade e pluralidade de crimes
42.º CAPÍTULO
UNIDADE DE NORMA OU DE LEI
I. Pensamento fundamental
II. As formas de unidade de norma ou de lei
III. O regime jurídico da unidade de norma ou de lei
43.º CAPÍTULO
CONCURSO DE CRIMES
I. O concurso de crimes efetivo, puro ou próprio
II. O concurso de crimes aparente, impuro ou impróprio
III. O crime continuado
IV. O exercício habitual ou profissional do facto
V. O regime jurídico da punição do concurso de crimes