DFI.87
Monografia
2589
PORTUGAL. Leis, decretos, etc
Comentário à Lei de proteção de crianças e jovens em perigo : Procuradoria - Geral Regional do Porto / coord. Maria Raquel Desterro, Ângelo Gomes, Susana Bravo, Norberto Martins, José Eduardo Lima.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2020.- 609 p. ; 23 cm.
ISBN 978-972-40-8628-6 (Broch.) : Compra
DIREITO DE FAMILIA, PROTECÇÃO DA CRIANÇA, JOVENS EM RISCO, DIREITOS DA CRIANÇA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Intervenção para promoção dos direitos e de proteção da criança e do jovem em perigo
SECÇÃO I – Modalidades de intervenção
SECÇÃO II – Comissões de proteção de crianças e jovens
SUBSECÇÃO I – Disposições gerais
SUBSECÇÃO II – Competências, composição e funcionamento
SUBSECÇÃO III – Acompanhamento, apoio e avaliação
CAPÍTULO III – Medidas de promoção dos direitos e de proteção
SECÇÃO I – Das medidas
SECÇÃO III – Medidas de colocação
SUBSECÇÃO I – Acolhimento familiar
SUBSECÇÃO II – Acolhimento residencial
SECÇÃO IV – Das instituições de acolhimento
SECÇÃO V – Acordo de promoção e proteção e execução das medidas
SECÇÃO VI – Duração, revisão e cessação das medidas
CAPÍTULO IV – Comunicações
CAPÍTULO V – Intervenção do Ministério Público
CAPÍTULO VI – Disposições processuais gerais
CAPÍTULO VII – Procedimentos de urgência
CAPÍTULO VIII – Do processo nas comissões de proteção de crianças e jovens
CAPÍTULO IX – Do processo judicial de promoção e proteção
Anexo I
Anexo II