DNA.66
Monografia
2630
DIREITO CONSTITUCIONAL
Direito constitucional : o sistema constitucional português / Manuel Afonso Vaz, Catarina Santos Botelho, Raquel Carvalho, Inês Folhadela, Ana Teresa Ribeiro.- 2ª ed.- Porto : Universidade Católica, 2015.- 360, [8] p. ; 24 cm. - (Manual)
ISBN 978-989-8366-93-1 (Broch.) : oferta
DIREITO CONSTITUCIONAL, SISTEMA CONSTITUCIONAL, PODER POLÍTICO, CONSTITUIÇÃO, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA, CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Nota prévia à segunda edição. Nota prévia à primeira edição. Introdução. Capítulo I- Organização do poder político. Reserva orgânica da Constituição. Capítulo II- A Constituição como a norma das normas (norma mormarum). Reserva orgânica da competência legislativa. Capítulo III- A fiscalização da constitucionalidade. Reserva orgânica do controlo da constitucionalidade. Capítulo IV- Os Direitos fundamentais na CRP/76. A Reserva material da Constituição.