Biblioteca TRP


DCE.38
Monografia
2323


FERNANDES, Luís A. Carvalho
Da aceitação da herança pelos credores do repudiante : regime, fundamento e natureza jurídica / Luís A. Carvalho Fernandes.- 1ª ed.- Lisboa : Quid Juris, 2010.- 142 p. ; 24 cm
ISBN 978-972-724-539-0 (Broch.) : compra


DIREITO DAS SUCESSÕES, REPÚDIO, CREDOR, ACEITAÇÃO DA HERANÇA, PRINCÍPIO DA BOA FÉ, DIREITO COMPARADO

INTRODUÇÃO: 1- Descrição sumária do instituto do art.º 2067.º do código civil. 2- Enquadramento histórico. 3- O instituto no direito comparado. 4. Sistematização da matéria, sequência. CAPÍTULO I: REGIME JURÍDICO. Secção I- Pressuposto. Secção II- Âmbito de aplicação. Secção III- Requisitos. Secção IV- Exercício da aceitação. Secção V- Efeitos da aceitação. CAPÍTULO II: CONSTRUÇÃO DOGMÁTICA. Secção I- Preliminares. Secção II- Fundamento jurídico. Secção III- Natureza jurídica.