PP.4032.RLJ Analítico de Periódico | |
PEREIRA, Alexandre Libório Dias Licença de software desenvolvido por encomenda : Acórdão de 25 de Maio de 2021 Supremo Tribunal de Justiça / Alexandre Libório Dias Pereira In: Revista de Legislação e de Jurisprudência, Coimbra, a.151 n. 4032 (Jan.-Fev. 2022), p.182-228 PROPRIEDADE INTELECTUAL, PROGRAMA INFORMÁTICO, LICENÇA, DIREITOS DE AUTOR, OBRA FEITA POR ENCOMENDA, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FORMA LEGAL Proc. n.º 89359/10.7YIPRT.L2.S1. Introdução; 1. A proteção jurídica de software desenvolvido por encomenda; 2. Requisitos de forma nos contratos autoriais de encomenda e de licença de software; 3. Conclusão. |