DMA.259/A
Monografia
2725
EPIFÂNIO, Maria do Rosário
Manual de direito da insolvência / Maria do Rosário Epifânio.- 7ª ed.- Reimpressão 2020.- Coimbra : Almedina, 2019.- 622 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-7791-8 (Broch.) : compra
DIREITO COMERCIAL, INSOLVÊNCIA, PROCESSO DE INSOLVÊNCIA, FASES DO PROCESSO, RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
Siglas
Nota Prévia à 7ª Edição
Parte introdutória – O Direito Da Insolvência
§1 O Direito da Insolvência
§2 Os instrumentos judiciais, híbridos e extrajudiciais
§3 Fontes
§4 Ordem de sequência
Parte I – O Processo de Insolvência
Capítulo I – Pressupostos da Declaração de Insolvência
§1 Pressuposto subjetivo
§2 Pressuposto objetivo
Capítulo II – a fase declarativa do processo de insolvência
§1 Aspetos gerais
§2 Legitimidade ativa
§3 Petição inicial
§4 Oposição do devedor
§5 Audiência de discussão e julgamento
§6 Sentença de declaração de insolvência
§7 Sentença de indeferimento do pedido de declaração de insolvência
Capítulo III – os órgãos do processo de insolvência
§1 O administrador da insolvência
§2 A assembleia de credores
§3 A comissão de credores
Capítulo IV – os efeitos da declaração de insolvência
§1 Efeitos sobre o devedor e outras pessoas
§2 Efeitos processuais externos da declaração de insolvência
§3 Efeitos sobre os créditos
§4 Efeitos sobre os negócios em curso
§5 Resolução em benefício da massa insolvente e impugnação pauliana
§6 Cessação dos efeitos da declaração de insolvência
Capítulo V – a fase executiva do processo de insolvência
§1 Considerações prévias
§2 Verificação e graduação dos créditos
§3 A massa insolvente
§4 Pagamento
Capítulo VI – casos especiais
§1 Considerações preliminares
§2 O plano de insolvência
§3 Disposições específicas da insolvência de pessoas singulares
§4 Benefícios fiscais
Capítulo VII – encerramento do processo
§1 Âmbito de aplicação
§2 Publicidade
§3 Efeitos
Parte II – Outros Instrumentos (híbridos e extrajudiciais)
Capítulo I – o processo especial de revitalização
§1. Considerações prévias
§2. Características
§3. Âmbito de aplicação
§4. Tramitação
§5. Garantias
§6. Incumprimento
§7. Segundos PER’S
§8. Homologação de acordos extrajudiciais
§9. PER versus Processo de insolvência
Capítulo II – o processo especial para acordo de pagamento
§1 Considerações prévias
§2. Características
§3. Âmbito de aplicação
§4. Tramitação
§5. Garantias
§6. Incumprimento do acordo de pagamento e segundos PEAP’s
§7. Homologação de acordo extrajudicial de pagamento
Capítulo III – o regime extrajudicial de recuperação de empresas
§ 1 Introdução
§ 2. Âmbito de aplicação
§3. Características
§4. As negociações do acordo de reestruturação
§5. O acordo de reestruturação
§6. RERE versus processo de insolvência
§7. RERE versus PER
Capítulo IV – a conversão de créditos em capital
§1. Introdução
§2. Âmbito de aplicação
§3. Medidas societárias
§4. Conversão voluntária
§5. Conversão judicial
§6. Processo de insolvência
§7. Apreciação crítica
Parte III – O Direito Internacional da Insolvência
Capítulo I – considerações preliminares
Capítulo II – o direito europeu
§1. Aspetos gerais
§2. Âmbito de aplicação
§3. Competência internacional
§4. A lei aplicável
§5. Reconhecimento e efeitos da decisão de abertura do processo de insolvência noutro Estado-Membro
§6. Processo secundário de insolvência
§7. Processos de insolvência relativos a membros de um grupo de sociedades
Capítulo III - o direito internacional privado
Bibliografia
Índice de assuntos
Índice Geral 609