DMI.27
Monografia
2635
MARQUES
Contributo para a autonomia do direito nacional da concorrência : em particular na criminalização dos cartéis / Nuno Castro Marques.- 1ª ed.- Porto : Universidade Católica, 2019.- 531 p. ; 23 cm. - (Biblioteca de investigação)
ISBN 978-989-8835-65-9 (Broch.) : oferta
DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA, DIREITO DA CONCORRÊNCIA, CONCORRÊNCIA COMUNITÁRIA, PROTECÇÃO DOS CONSUMIDORES, BENS JURÍDICOS, CARTEL DIREITO SANCIONATÓRIO
Agradecimentos. Resumo/Abstract. Lista de Siglas e Abreviaturas. INTRODUÇÃO. PARTE I: OS FUNDAMENTOS DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA. Capítulo 1- História da política e do direito da concorrência. I- A génese do direito antitrust nos Estados Unidos da América. II- Na Europa: as Comunidades Europeias e a especificidade da promoção da integração económica. III- Em Portugal: um princípio fundamental (e constitucionalmente garantido) apenas precipitado pela adesão às Comunidades Europeias. Capítulo II- Os fundamentos políticos da defesa da concorrência. I- O controlo do poder económico e, na UE, a construção e defesa do mercado interno. II- A salvaguarda da liberdade dos indivíduos e de empresa. III- A redistribuição. IV- A proteção dos consumidores. Capítulo III- Os fundamentos económicos da defesa da concorrência. I- Os fundamentos seminais da rivalidade, concorrência perfeita e teoria do preço. II- Os avanços da diferenciação por inovação, da concorrência imperfeita e da concorrência monopolística. III- O paradigma estrutura - comportamento - performance, barreiras à entrada, economias de escala e poder de mercado. IV- Eficiência e maximização do bem-estar. V- Contestabilidade, concorrência potencial e custos de transação. PARTE II: OS BENS JURÍDICOS E FORMAS DE TUTELA. Capítulo I- Os bens jurídicos na defesa da concorrência e o enquadramento jurídico-material dos cartéis. I- Os bens jurídicos supra-individuais e individuais protegidos pelo direito nacional da concorrência. II- Os bens jurídicos protegidos pelo direito europeu da concorrência. III- Os cartéis (acordos e práticas concertadas entre concorrentes). Capítulo II- O enquadramento jurídico-formal da aplicação do direito da concorrência. I- As instituições administrativas de aplicação das regras de concorrência. Capítulo III- As formas de tutela: enquadramento jurídico-processual da aplicação do direito da concorrência. I- Os procedimentos de aplicação do direito da concorrência. PARTE III: DEFESA DE UMA MUDANÇA DE PARADIGMA? UMA MAIOR AUTONOMIA DO DIREITO NACIONAL DA CONCORRÊNCIA? Capítulo I- A constância da elevação sancionatória do direito da concorrência. I- Nos Estados Unidos da América. II- Na União Europeia. III- Em Portugal. Capítulo II- A integração sistemática do direito (sancionatório) da concorrência. I- A ratio do direito contraordenacional. II- As intervenções corretivas dos Tribunais Europeus. III- As decisões jurisprudenciais dos Tribunais Portugueses (ou a “contramão” jurisprudencial?). Capítulo III- A (in)congruência interna e externa do direito (sancionatório) da concorrência. I- A incongruência sancionatória dos diferentes tipos de ilícitos jusconcorrenciais. II- A incongruência da natureza sancionatória aplicável aos cartéis face a outros ilícitos. CONCLUSÕES. Apêndice I- Resenha dos modelos institucionais administrativos de aplicação pública da defesa da concorrência nos restantes EM da EU. Lista de Jurisprudência. Lista de Decisões. Bibliografia.