Biblioteca TRP


DOP.62
Monografia
2705


SOUSA, Elisabete Cristina Correia de
Os requisitos gerais de aplicação das medidas de coação : em especial, os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas / Elisabete Cristina Correia de Sousa.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 157 p. ; 23 cm. - (Monografias)
ISBN 978-989-40-0085-3 (Broch.) : compra


DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, MEDIDAS DE COAÇÃO, REQUISITOS GERAIS DE APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

NOTA PRÉVIA
RESUMO
ABSTRACT
SUMÁRIO
ABREVIATURAS
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1. A PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA
CAPÍTULO 2. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
2.1. A evolução histórica e a consagração constitucional da presunção de inocência
2.2. Os reflexos do princípio da presunção de inocência no instituto das medidas de coação, em especial, na prisão preventiva
CAPÍTULO 3. O REGIME JURÍDICO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO: BREVE ANÁLISE
CAPÍTULO 4. OS REQUISITOS GERAIS DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO
4.1. Considerações iniciais
4.2. A alínea a) do artigo 204.º do CPP 60
4.3. A alínea b) do artigo 204.º do CPP
4.4. A alínea c) do artigo 204.º do CPP: considerações gerais
4.4.1. Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a atividade criminosa
4.4.2. Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
JURISPRUDÊNCIA