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SOUSA, Elisabete Cristina Correia de Os requisitos gerais de aplicação das medidas de coação : em especial, os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação grave da ordem e tranquilidade públicas / Elisabete Cristina Correia de Sousa.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2021.- 157 p. ; 23 cm. - (Monografias) ISBN 978-989-40-0085-3 (Broch.) : compra DIREITO PROCESSUAL PENAL, DIREITO PENAL, MEDIDAS DE COAÇÃO, REQUISITOS GERAIS DE APLICAÇÃO, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NOTA PRÉVIA RESUMO ABSTRACT SUMÁRIO ABREVIATURAS INTRODUÇÃO CAPÍTULO 1. A PRIVAÇÃO CAUTELAR DA LIBERDADE: EVOLUÇÃO HISTÓRICA CAPÍTULO 2. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA 2.1. A evolução histórica e a consagração constitucional da presunção de inocência 2.2. Os reflexos do princípio da presunção de inocência no instituto das medidas de coação, em especial, na prisão preventiva CAPÍTULO 3. O REGIME JURÍDICO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO: BREVE ANÁLISE CAPÍTULO 4. OS REQUISITOS GERAIS DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS DE COAÇÃO 4.1. Considerações iniciais 4.2. A alínea a) do artigo 204.º do CPP 60 4.3. A alínea b) do artigo 204.º do CPP 4.4. A alínea c) do artigo 204.º do CPP: considerações gerais 4.4.1. Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este continue a atividade criminosa 4.4.2. Perigo, em razão da natureza e das circunstâncias do crime ou da personalidade do arguido, de que este perturbe gravemente a ordem e a tranquilidade públicas CONCLUSÃO REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS JURISPRUDÊNCIA |