DOP.57
Monografia
2591
SANTOS, Cláudia Cruz
O direito processual penal português em mudança : rupturas e continuidades / Cláudia Cruz Santos.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2020.- 248 p. ; 23 cm. - (Manuais universitários)
ISBN 978-972-40-8360-5 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL PENAL
INTRODUÇÃO
I. A DOUTRINA E A JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESAS NA AUSÊNCIA DE UM REGIME LEGAL ESPECÍFICO SOBRE A PESSOA COLETIVA ARGUIDA EM
PROCESSO PENAL II. CONFORMAÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL E SUPRALEGAL DO PROCESSO PENAL EM QUE O ARGUIDO
SEJA PESSOA COLETIVA
1. Direitos e deveres fundamentais da pessoa coletiva arguida
2. A jurisprudência constitucional portuguesa
2.1. Direito de acesso ao direito e aos tribunais
2.2. Presunção de inocência e garantia de imparcialidade do tribunal de julgamento
2.3. Direito à inviolabilidade da correspondência
2.4. Direito à inviolabilidade do domicílio
2.5. Direito à não autoincriminação
3. A conformação do processo penal em que seja arguida pessoa coletiva por instrumentos de direito europeu e
internacional III. QUESTÕES EM ESPECIAL: A POSIÇÃO PROCESSUAL PENAL DA PESSOA COLETIVA ARGUIDA
1. A pessoa coletiva arguida e a prestação de declarações
1.1. Em geral
1.2. No direito português
2. A posição processual penal da pessoa coletiva arguida
3. O direito à não autoincriminação
3.1. Não prestação de declarações e não entrega de meios de prova
3.2. Factos relativamente aos quais incide o direito à não autoincriminação IV. QUESTÕES EM ESPECIAL: O REPRESENTANTE E O DEFENSOR DA PESSOA COLETIVA ARGUIDA EM PROCESSO PENAL
1. Designação do representante da pessoa coletiva arguida no processo
2. Limites à designação pela pessoa coletiva arguida do seu representante no processo
3. Posição processual do representante da pessoa coletiva arguida V. QUESTÕES EM ESPECIAL: A APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE COAÇÃO À PESSOA COLETIVA ARGUIDA EM
PROCESSO PENAL
1. A lição de outros ordenamentos jurídicos
2. A aplicação de medidas de coação à pessoa coletiva arguida no direito processual penal vigente
3. A aplicação do termo de identidade e residência às pessoas coletivas arguidas
LINHAS CONCLUSIVAS
Legislação estrangeira relevante
Jurisprudência portuguesa
Outra jurisprudência
Pareceres e circulares da procuradoria-geral da república
Circulares da fiscalia general del estado (espanha)
Bibliografia