DMV.136
Monografia
2644
NEVES, Daniel Castro
Os pareceres: a lei e o direito : o lugar da legalidade e da juridicidade na disciplina procedimental dos pareceres / Daniel Castro Neves.- 1ª ed.- Porto : Universidade Católica, 2018.- 78, [1] p. ; 23 cm. - (Biblioteca de investigação - II Trabalhos científicos)
ISBN 978-989-8835-60-4 (Broch.) : oferta
DIREITO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, PARECER, DIREITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO
Prefácio / Pedro Costa Gonçalves. Agradecimentos. Abreviaturas e siglas. Razão de ser e razão de ordem. 1- Os pareceres: breve caracterização e proposta de classificação. 2- A integração dos pareceres no procedimento administrativo: norma de legalidade e norma de juridicidade. 3- A conformação jurídico-positiva dos pareceres no CPA. 4- À volta da vinculatividade e da prescindibilidade dos pareceres: luz e sombras sobre o mecanismo interpelatório do artigo 92.º. 5- Do valor no tempo ao valor do tempo: entre o kronos e o kairós dos pareceres. Proposições conclusivas. Bibliografia.