PP.2020.BFD
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta
Direitos fundamentais e tributação / José Casalta Nabais
In: Boletim da Faculdade de Direito. ISSN 0303-9773. Vol. 96, tomo 2 (2020), p. 667-695
DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO DIREITOS FUNDAMENTAIS, PESSOA HUMANA, PODER TRIBUTÁRIO, LIBERDADE DE EMPRESA, DIREITO DE PROPRIEDADE
O autor procura compreender as relações entre os direitos fundamentais e a tributação. Começa por referir as constituições que a Constituição integra, dando conta do lugar da pessoa humana e das suas organizações, mormente económicas, em cada uma delas. Depois fixa-se no poder tributário do Estado e na sua relação geral com os direitos fundamentais. Por fim, analisa, mais especificamente, as relações do poder tributário com a liberdade de empresa e o direito de propriedade