PP.173.RMP
Analítico de Periódico
MAGALHÃES, Teresa, .[et al.]
Acidentes de trabalho e Incapacidade Permanente Absoluta para o Trabalho Habitual (IPATH) : contributo para a avaliação do dano na pessoa / Teresa Magalhães, António Castro Correia, Vítor Pinheiro, Pedro Mateiro, Helena Duro, Teresa Cardoso, Maria Beatriz Cardoso
In: Revista do Ministério Público, a.44 n.173 (janeiro-março 2023), p.175-224
DIREITO DO TRABALHO ACIDENTE DE TRABALHO INCAPACIDADE PERMANENTE TABELA NACIONAL DE INCAPACIDADES AVALIAÇÃO DANOS
SUMÁRIO: I. Introdução. II. Conceitos. III. Princípios a aplicar na Atribuição da IPATH. 1. Princípios legais. 2. Princípios éticos. 3. Princípios clínicos. 4. Princípios médico-legais. IV. Proposta de metodologia de avaliação da IPATH. 1. Aspetos gerais da avaliação do dano na pessoa em Direito do Trabalho. 2. Fundamentos e instrumentos para a avaliação da IPATH. 3. Avaliação multidisciplinar: caracterização do posto de trabalho e intervenção psicossocial no apoio à reabilitação e reintegração profissional. V. Proposta de critérios médico-legais da avaliação em caso de IPATH. VI. Considerações finais. Anexo – Ficha de caracterização do posto de trabalho.