DPA.193
Monografia
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ALBUQUERQUE, Paulo Pinto de, e outros
Corrupção em Portugal : avaliação legislativa e propostas de reforma / org. Paulo Pinto de Albuquerque, Rui Cardoso, Sónia Moura.- 1ª ed.- Lisboa : Universidade Católica, 2021.- 751 p. ; 24 cm. - (Comentários de leis)
Lista de autores: Alexandra Vilela | Alexandre Au-Yong Oliveira | Ana Paula Guimarães | Ana Raquel Conceição | André Lamas Leite | Carla Maria Cardador | Carlos Alberto Casimiro Nunes | Euclides Dâmaso Simões | Fernando Conde Monteiro | Flávia Noversa Loureiro | Francisca Van Dunem | Francisco Mota Ribeiro | Frederico de Lacerda da Costa Pinto | Germano Marques da Silva | Helena Moniz | Helena Morão | Hélio Rigor Rodrigues | Hugo Luz Santos | Inês Fernandes Godinho | Inês Ferreira Leite | Joana Marques Vidal | João António Latas | João Rato | Jorge dos Reis Bravo | José António Barreiros | José António Henriques dos Santos Cabral | José Manuel Tomé de Carvalho | José Mouraz Lopes | Luís Manuel Teles de Menezes Leitão | Manuel da Costa Andrade | Manuel Monteiro Guedes Valente | Manuel Simas Santos | Manuel Soares | Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias | Nuno Brandão | Nuno Cunha Rolo | Nuno Igreja Matos | Paulo Dá Mesquita | Paulo de Sousa Mendes | Paulo Pinto de Albuquerque | Paulo Saragoça da Matta | Pedro Garcia Marques | Pedro Jacob Morais | Pedro Miguel Freitas | Rui Patrício | Sandra Oliveira e Silva | Sandra Tavares | Susana Coroado | Teresa Quintela de Brito | Tiago Caiado Milheiro
ISBN 9789725407578 (Broch.) : compra
DIREITO PENAL, CORRUPÇÃO, FRAUDE E CORRUPÇÃO
CAPÍTULO I
Introdução
CAPÍTULO II
PREVENÇÃO CRIMINAL
- Secção I
No sector público
- Secção II
No sector privado
CAPÍTULO III
REFORMA DO DIREITO PENAL
- Secção I
Pressupostos da punição das pessoas coletivas
- Secção II
Formas do crime. Tentativa e consumação
- Secção III
Penas acessórias e efeitos das penas
- Secção IV
Escolha e medida da pena
Secção V
Unidade e pluralidade de crimes
- Secção VI
Perda de vantagens
CAPÍTULO IV
REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
CAPÍTULO V
REFORMA DO DIREITO DAS CONTRAORDENAÇÓES
CAPÍTULO VI
REFORMA DO DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Secção 1
Gestão de megaprocessos
- Secção II
Estatuto do arguido. processo contra pessoas coletivas- Secção III
Técnicas especiais de investigação
- Secção IV
Proteção de denunciantes
- Secção V
Instrução
- Secção VI
Recursos
CAPÍTULO VII
REFORMA DA ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO