DUI.206
Monografia
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PORTUGAL. Leis, decretos, etc.
Código civil : Livro IV - Direito da família : anotado / coord. Clara Sottomayor.- 1ª ed.- Coimbra : Almedina, 2020.- 1150 p. ; 24 cm. - (Códigos anotados)
ISBN 78-972-40-8295-0 (Broch.) : compra
DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA FAMÍLIA, LEGISLAÇÃO
PRINCIPAIS ABREVIATURAS
NOTA INTRODUTÓRIA
LIVRO IV – DIREITO DA FAMÍLIA TÍTULO I – Disposições gerais TÍTULO II – do casamento
CAPÍTULO I – Modalidades do casamento
CAPÍTULO II – Promessa de casamento
CAPÍTULO III – Pressupostos da celebração do casamento
CAPÍTULO IV – Celebração do casamento civil
CAPÍTULO V – Invalidade do casamento
CAPÍTULO VI – Casamento putativo
CAPÍTULO VII – Sanções especiais
CAPÍTULO VIII – Registo do casamento
CAPÍTULO IX – Efeitos do casamento quanto às pessoas e aos bens dos cônjuges
CAPÍTULO X – Doações para casamento e entre casados
CAPÍTULO XI – Simples separação judicial de bens
CAPÍTULO XII – Divórcio e separação judicial de pessoas e bens TÍTULO III – Da filiação
CAPÍTULO I – Estabelecimento da filiação
CAPÍTULO II – Efeitos da filiação TÍTULO IV – Da adoção
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Adoção plena
CAPÍTULO III – Adoção restrita TÍTULO V – Dos alimentos
CAPÍTULO I – Disposições gerais
CAPÍTULO II – Disposições especiais ÍNDICE ANALÍTICO
ÍNDICE GERAL