Biblioteca TRP


PP.a152.OD
Analítico de Periódico



VAZ, Aline Regina Carrasco
O ônus da prova na responsabilidade civil médica / Aline Regina Carrasco Vaz
In: O Direito. ISSN 0873-4372. Ano 152, n.º 3 (2020), p. 527-558


RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA, ÓNUS DA PROVA

A responsabilidade civil médica é tema que, diante das suas próprias características, repleta de incertezas e aleatoriedade, bem como pelo alto grau de complexidade que se traduz no âmbito jurídico pela sua especificidade, gera inúmeras polémicas e dificuldades práticas na determinação. Nesse sentido, a própria caracterização e classificação, diante de um imenso leque de situações fáticas bem como das consequências daí advindas, torna-se tarefa desafiadora para os juristas. A relação entre médico-paciente será marcada, via de regra, pela prestação de serviços do profissional de modo diligente e cauteloso, com a observância de leges artis e visando à melhora da patologia apresentada, sem, no entanto, se vincular à obtenção da cura. Não obstante, o médico é detentor do conhecimento técnico e, por decorrência do dever de documentação que lhe é imposto pelo Código Deontológico, estará, também, em posse dos documentos hábeis a esclarecer a situação fática. Por isso, diante de uma situação de incumprimento obrigacional que venha a ocasionar dano ou lesão ao paciente, estará, em princípio, em uma situação processual favorável. Nesse sentido, tanto a doutrina quanto a jurisprudência vêm se debruçando sobre as problemáticas que o desequilíbrio processual acarreta, a fim de encontrar solução para uma repartição do ônus da prova que, de um lado, não onere demasiadamente o profissional da saúde, e por outro, não sobrecarregue o doente ao ponto de tornar-lhe impossível a obtenção da indenização pretendida. No presente trabalho, serão analisados diversos aspectos problemáticos relativo à responsabilização do médico, perpassando pelas soluções propostas e teorias existentes acerca da temática que melhor resolvem a dificuldade probatória.