Biblioteca TRP


CDE.37
Monografia
2331


PORTUGAL, Leis, decretos, etc., Código Penal
Código penal anotado e comentado : legislação conexa e complementar / Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette.- 2ª ed.- Lisboa : Quid Juris?, 2014.- 1262 p. ; 25 cm
ISBN 978-972-724-675-5 (Encad.) : compra


CÓDIGO PENAL, DIREITO PENAL

Na parte da legislação conexa e complementar, o livro inclui numerosos diplomas: • - responsabilidade penal dos titulares de cargos políticos
• - extradição
• - armas e munições
• - estupefacientes
• - contra-ordenações
• - mandado de detenção europeu
• - jovens delinquentes
• - interrupção da gravidez
• - imprensa
• - cheques sem provisão
• - violações do direito internacional humanitário
• - independência e integridade nacional
• - direitos das pessoas
• - código de justiça militar, entre outros. O livro inclui
• - decreto-lei da aprovação do Código
• - legislação referente a todas as alterações processadas desde 1982
• - relatórios da versão original e da reforma de 1995
• - índices (geral e alfabético de assuntos)."