PP.17.18.RFDUP
Analítico de Periódico
PEREIRA, Fernando Silva
Desconsideração da personalidade jurídica para fins de responsabilidade : uma reflexão sobre o ponto de vista da legitimidade processual / Fernando Silva Pereira
In: Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto - a.17-18 (2020-2021) - p.351-377
DIREITO PROCESSUAL CIVIL PERSONALIDADE JURÍDICA LEGITIMIDADE PROCESSUAL ACÇÃO DECLARATIVA RESPONSABILIDADE SÓCIO DIREITO DAS SOCIEDADES SOCIEDADE DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
1- Introdução. 2- Caraterização da responsabilidade do sócio em casos de desconsideração. 2.1- Posição da doutrina em relação a algumas normas consagradoras de soluções desconsiderantes: responsabilidade solidária ou subsidiária? 2.2- Tomada de posição quanto à natureza, solidária ou subsidiária, da responsabilidade do sócio. 2.3- Existência de benefício da excussão prévia? 3- A legitimidade passiva na ação declarativa de responsabilização do sócio.