PP.2021.RLJ
Analítico de Periódico
NABAIS, José Casalta, e outro
O financiamento da segurança social / José Casalta Nabais, Maria Matilde Lavouras
In: Revista de Legislação e de Jurisprudência, a.150 n.º 4028 (Maio-Jun. 2021), p.238-257
SEGURANÇA SOCIAL
I- A SEGURANÇA SOCIAL. 1- Ideia de segurança social. 2. A segurança social na Constituição. 3- Alusão ao quadro comunitário. 4- O sistema português de segurança social. II- O FINANCIAMENTO DA SEGURANÇA SOCIAL. 5- Os regimes contributivos e não contributivos. 6- As fontes de financiamento. 7- O financiamento dos sistemas. 8- O fundo de estabilização financeira da segurança social.